Encontro Internacional Parlamentar debate ‘Estado de exceção e Lawfare’ na ALBA

Ex-presidente Lula discursa durante Encontro Internacional Parlamentar, no Fórum Social Mundial, realizado no auditório Jorge Calmon, na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA).
Ex-presidente Lula discursa durante Encontro Internacional Parlamentar, no Fórum Social Mundial, realizado no auditório Jorge Calmon, na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA).
Ex-presidente Lula discursa durante Encontro Internacional Parlamentar, no Fórum Social Mundial, realizado no auditório Jorge Calmon, na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA).
Ex-presidente Lula discursa durante Encontro Internacional Parlamentar, no Fórum Social Mundial, realizado no auditório Jorge Calmon, na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA).

Primeiro com o coro de ‘Lula Lá, Lula Lá’ e em seguida com um minuto de silêncio pelo assassinato da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco (PSOL), teve início na manhã de ontem, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o Encontro Internacional Parlamentar. O evento se insere na programação do Fórum Mundial Social, que começou dia 13 e segue até amanhã em Salvador, e que teve como principal convidado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em seu discurso, ele voltou a defender sua inocência, acusou os juízes que o condenaram de agir como agentes partidários e destacou os avanços do Brasil e da América do Sul nos últimos 12 anos.

Dezenas de parlamentares brasileiros e de países como França e Argentina – além do governador Rui Costa (PT), do ex-governador Jaques Wagner (PT) e do presidente da ALBA, Angelo Coronel (PSD) – marcaram presença no encontro, cujo tema central foi “Estado de Exceção e Lawfare”. Aberto pelo deputado federal Nelson Pelegrino (PT), o evento ainda teve como palestrantes o advogado Pedro Estevam Serrano, especialista em Direito Administrativo e Constitucional, e Fernando Hideo Iochida Lacerda, doutor em Direito Processual Penal pela PUC. O “Lawfare” é uma palavra inglesa que significa o uso indevido dos recursos jurídicos para fins de perseguição política – a principal tese de defesa de Lula na Operação Lava Jato.

LULA

Para Lula, nos últimos 12 anos, toda a América do Sul viveu um período de avanço democrático e conquistas sociais. “Foi um período de autonomia de nossa América do Sul que teve início a partir de 2000 com a eleição de Hugo Chavez para a presidência da Venezuela e a negação da Alca (Acordo de Livre Comércio das Américas), que iria sufocar a possibilidade de desenvolvimento de nosso continente”, afirmou ele.

O ex-presidente disse ter sempre defendido, diante das pressões do Estados Unidos no governo do então presidente George W. Bush, a autonomia da Venezuela de Hugo Chávez, do Equador do presidente Rafael Correa e da Bolívia de Evo Moralles, “o primeiro índio presidente do país” . Ele citou também a criação do Brics (grupo que reuniu Brasil, Rússia, Índia e China) e a tentativa de mudar a geografia política e social do mundo, com a criação da União dos Países da América do Sul (Unasul).

Tudo isso, na visão do ex-presidente, incomodou os Estados Unidos que, segundo ele, ajudaram a patrocinar com um sofisticado arcabouço político, apoio do Judiciário e do Legislativo para, primeiro, afastar uma presidente democraticamente eleita, se referindo ao impeachment de Dilma Rousseff. Agora, a outra etapa do golpe é impedi-lo de se candidatar à presidência da República, acrescentou Lula. “Eles não estão julgando Lula, eles estão julgando a forma de governança que colocamos em prática”, acredita.

Lula frisou que não quer estar acima da lei e disse ter orgulho das coisas que fez para fortalecer a democracia e de instituições como o Ministério Público e a Polícia Federal. Mas, alertou: “Quanto mais forte uma instituição é, mais responsáveis os membros desses instituição precisam ser”. E afirmou que, no seu processo, não tem uma vírgula de crime que justifique qualquer condenação.

“Esses meninos deveriam ser exonerados do serviço público porque não é possível que enxovalhem a história de pessoas de bem, porque não tem ninguém no Judiciário que seja mais honesto do que eu”, afirmou Lula se referindo ao juiz Sérgio Moro e aos juízes que o condenaram em segunda instância.

O ex-presidente disse ter orgulho de tudo que fez pelo Brasil. “Toda noite fico pensando o que fiz de errado, o que Dilma fez de errado. Foi garantir ao pobre acesso a universidade? Foi aumentar o salário mínimo durante 12 anos seguidos? Foi garantir que a empregada doméstica tivesse seus direitos garantidos? Foi distribuir 47 milhões de hectares de terra para reforma agrária?” continuou Lula, dizendo ter aprendido com uma senhora analfabeta que caráter não se compra em shopping, não se compra em padaria, supermercado. “É uma coisa que vem de berço, de educação”.

COSTA

Antes de Lula, o governador Rui Costa também fez um defesa veemente do governo do ex-presidente e citou um relatório do Banco Mundial, segundo o qual, entre 2003 e 2013, o Brasil viveu sua década de ouro. “Segundo o banco foi nesse período que se construiu mais habitações, houve mais inclusão social, maior geração de emprego, maior abertura de cursos universitários”, citou Rui. E acrescentou: “Temos que denunciar aqueles que deixaram de ser isentos para julgar e se transformaram em verdadeiros representantes partidários”.

O governador baiano convocou parlamentos do Brasil e de fora do país a se mobilizar numa “manifestação dura e firme” contra a intimação do reitor da Universidade Federal da Bahia (Ufba), João Carlos Salles, e do professor que criou a disciplina sobre o “golpe de 2016”, Carlos Zacarias. Rui disse que isso é uma “invasão”.

“Pode não ser física, mas é invasão de debate de ideia. Inconcebível a intimação. Nem na ditadura se restringia. Nem naquela época se constrangeu tanto um debate de ideia no ambiente universitário”, criticou o governador, que prometeu participar de atos feitos pela Ufba. O pedido para intimação do reitor e professor foi feito pelo vereador de Salvador, Alexandre Aleluia (DEM).

O deputado da França, Eric Coquerel, foi outro a discursar no evento. “Eu quero denunciar a ofensiva agressiva contra a esquerda latino-americana e as calúnias feitas a Lula. Querem impedi-lo de voltar a dirigir o país”, afirmou. “Vemos também essa convergência internacional como uma grande oportunidade de fortalecer as estratégias dos movimentos sociais e unir os povos contra a oligarquia”, acrescentou ele, que é coordenador nacional do Parti de Gauche.

CORONEL

Já o presidente da ALBA, Angelo Coronel, agradeceu a todos os deputados estaduais que, em nenhum momento, impuseram qualquer obstáculo a realização do evento. E criticou a postura “desses menudos de toga preta que tentam tirar o direito de 50 milhões de pessoas que querem eleger Lula presidente do Brasil”. Para Coronel, não se pode esquecer da grande gestão de Lula em oito anos como presidente da República. “Ricos e pobres nunca viveram tão bem neste país”, afirmou.

Também participaram do Encontro Internacional Parlamentar políticos como os senadores Otto Alencar (PSD), Lídice da Mata (PSB), João Capiberibe (PSB/AP), Humberto Costa (PT/PE), dezenas de deputados federais e estaduais, vereadores, prefeitos, secretários de estado e lideranças políticas de forma geral.

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