Deputado estadual Manassés é condenado por propaganda antecipada em Outdoors

PRE Bahia recorre contra decisão do TRE que beneficia deputado Marcos Antonio Novais (Manasses).
PRE Bahia recorre contra decisão do TRE que beneficia deputado Marcos Antonio Novais (Manasses).
Deputado Marcos Antonio Novais (Manassés) deverá pagar R$10 mil em multa pela irregularidade; decisão acata pedido do Ministério Público Eleitoral na Bahia.
Deputado Marcos Antonio Novais (Manassés) deverá pagar R$10 mil em multa pela irregularidade; decisão acata pedido do Ministério Público Eleitoral na Bahia.

A pedido do Ministério Público Eleitoral na Bahia, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) condenou o deputado estadual Marcos Antônio Novais, conhecido como Manassés, por propaganda eleitoral antecipada. O julgamento foi realizado na tarde na última quarta-feira 21 de março de 2018, e o político deverá pagar multa de R$10 mil pelo ilícito.

A representação contra Manassés foi ajuizada em 26 fevereiro, pelo procurador Regional Eleitoral Cláudio Gusmão. De acordo com o documento, o político baiano veiculou outdoors na cidade de Salvador com mensagem sobre determinado projeto de lei de sua autoria, associada à exibição de sua própria fotografia e do nome pelo qual é conhecido politicamente (imagem abaixo). Gusmão considera que a conduta apresenta nítido caráter eleitoreiro, buscando alavancar uma possível candidatura em tempo anterior ao permitido para propaganda eleitoral – 15 de agosto, de acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).

Na representação, o procurador acrescenta que, além de antecipada, a divulgação ainda utiliza outdoors – instrumentos de publicidade absolutamente proibidos para fins de propaganda eleitoral, conforme o art. 39 da Lei das Eleições.

Número para consulta processual no TRE/BA: 0600083-90.2018.6.05.0000 – processo judicial eletrônico (PJE)

*Com informações do Ministério Público Federal (MPF).

Redação do Jornal Grande Bahia
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