Crimes ambientais praticados pelo agronegócio é anistiado pelo STF | Por Sérgio Jones

Sessão plenária do STF, sob a presidência da ministra Cármen Lúcia.
Sessão plenária do STF, sob a presidência da ministra Cármen Lúcia.
Sessão plenária do STF.
Sessão plenária do STF.

Crise econômica, moral e tantas outras aberrações e mazelas sociais praticadas de forma criminosa por um governo sem legitimidade continua acontecendo de forma graciosa por toda extensão do território brasileiro. Atendendo de forma direta, e até mesmo indireta, os interesses questionáveis das classes privilegiadas que tanto mal tem impingido à sociedade, em especial nos segmentos economicamente mais fragilizados da combalida e esquálida do que se acostumou denominar como sociedade brasileira.

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira a anistia a crimes ambientais cometidos antes de 2008, conforme determinado pelo Código Florestal. O perdão de multas aplicadas por desmatamento ilegal em áreas de preservação e reserva era o principal ponto criticado por ambientalistas, motivo de ações movidas no STF em 2012.

Segundo dados auferidos por órgãos que mantém estrita vigilância e acompanhamento sobre temas de ordem de conservação ambiental, a lista sigilosa dos maiores desmatadores e as multas infligidas sobre eles alcança cifras inimagináveis, cerca de R$ 8,4 bilhões. O que corresponde a aproximadamente 60% das multas acima de R$ 1 milhão somam R$ 492 milhões e se referem à destruição de 333 mil hectares – cerca de metade da Palestina.

O mais curioso de toda este desmando macabro é que entre os desmatadores, cerca de 48 fazendeiros também respondem por processos judiciais por crimes contra o ambiente e 10 já foram processados por manter trabalhadores em condições análogas à escravidão. Só para se ter uma ideia do descalabro cometidos por este segmento ruralista, Os dez maiores desmatadores foram responsáveis por desmataram 98 mil hectares e deveriam pagar, em multas, R$ 166 milhões.

Vale ressalvar que o ministro Luiz Fux, relator das ações no STF, votou pela derrubada da anistia. Foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. A presidente do STF, Cármen Lúcia, e os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram a favor de uma interpretação “conforme a Constituição”. O decano do tribunal, Celso de Mello, foi responsável pelo voto de Minerva que desempatou a votação.

A Procuradoria Geral da República defendeu a inconstitucionalidade da anistia por considerar que ela viola as regras de proteção ambiental e reparação de danos. Tal situação deixa claro que a nação brasileira caminha a passos largos para o caos social, moral e ético. Parte significativa da população já vive e convive com esta brutal realidade, onde o que prevalece é a completa ausência do Estado. Ausência essa que se faz sentir em segmentos vitais como o tripé: segurança, educação e saúde. Portanto, a máxima em que se garante, enfaticamente, de que Deus é Brasileiro, não corresponde à realidade dos fatos. Tamanha assertiva só se efetiva no filme/comédia dirigido por Cacá Diegues, o resto não passa de modismo e firulas populares.

*Sérgio Jones é jornalista (sergiojones@live.com).

Sobre Sérgio Jones 158 Artigos
Sérgio Jones, jornalista formado na Universidade Federal da Bahia (UFBA).