Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abre processos contra Jean Wyllys, Ivan Valente e Érica Kokay

Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abre processos contra Jean Wyllys.
Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abre processos contra Jean Wyllys.
Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abre processos contra Jean Wyllys.
Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abre processos contra Jean Wyllys.

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou hoje (27) processos por quebra de decoro parlamentar contra os deputados do PSOL Ivan Valente (SP) e Jean Wyllys (RJ) e contra a deputada Érika Kokay (PT-DF). Os três pedidos de investigação foram feitos pelo Partido da República (PR) no início deste mês.

No requerimento contra o deputado Jean Wyllys, o PR alega que o parlamentar teria incorrido nos crimes de “apologia às drogas e perversão sexual” ao responder à jornalista Leda Nagle, em programa veiculado no Youtube, sobre o que faria se o mundo tivesse data para acabar. Segundo a peça, o parlamentar respondeu que consumiria drogas ilícitas que nunca experimentou e teria relações sexuais com todas as pessoas que o desejassem.

Contra o deputado Ivan Valente, o PR argumenta que ele cometeu crimes de injúria, calúnia e difamação ao criticar, em novembro do ano passado, em plenário, os deputados que votaram a favor do arquivamento das denúncias contra o presidente da República, Michel Temer, rejeitadas pelo Congresso Nacional, em 2017. A mesma acusação é imputada à deputada Érika Kokay. Segundo o requerimento, a deputada também criticou os deputados favoráveis a Michel Temer e o próprio presidente da República.

Na sessão de hoje do Conselho de Ética, foram sorteados os nomes dos deputados que podem assumir a relatoria de cada processo. Para cada investigação, foram sorteados três nomes. O presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), disse que definirá os relatores até a próxima semana.

Por meio de nota, a deputada Érika Kokay, disse que “é completamente descabida a representação do deputado federal Laerte Bessa (PR-DF) que pede a cassação do nosso mandato por emitir opiniões acerca da desonestidade de Michel Temer”. Já o PSOL ainda não se manifestou sobre as representações.

Também por meio de nota, o deputado Jean Wyllys afirmou que “a representação da bancada da bala contra a deputada Érika Kokay, o deputado Ivan Valente e eu, assinada pelo deputado Laerte Bessa — condenado em dezembro do ano passado por improbidade administrativa pela 5ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do DF — é um verdadeiro absurdo, um papelão, uma provocação antijurídica, um insulto à democracia”.

Cassação e perda do mandato

Inicialmente, a sessão de hoje do Conselho de Ética analisaria os pareceres dos processos por quebra de decoro parlamentar contra os deputados Paulo Maluf (PP-SP), Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), Celso Jacob (PMDB-RJ) e João Rodrigues (PSD-SC). No entanto, por falta de quórum, a discussão foi adiada para a próxima terça-feira (3).

No caso de Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), o parecer é pela perda do mandato. O deputado é investigado pela Polícia Federal por crimes de lavagem de dinheiro, peculato e associação criminosa.

Os outros três pedidos são de cassação dos mandatos de parlamentares presos. O deputado Paulo Maluf (PP-SP) foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a sete anos e nove meses de reclusão e perda do mandato por crime de lavagem de dinheiro.

Já o deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), foi condenado pelo STF a sete anos e dois meses em regime semiaberto por crimes de falsificação de documento público e dispensa irregular de licitação quando era prefeito de Três Rios (RJ). O parlamentar chegou a exercer o mandato cumprindo o regime semiaberto. No entanto, foi flagrado com dois pacotes de biscoito e um de queijo provolone escondidos dentro da cueca ao retornar para o Centro de Detenção Provisória da Papuda, no Distrito Federal, após saída de final de semana autorizada pela Justiça, e perdeu o benefício que o permitia trabalhar durante o dia.

O deputado João Rodrigues (PSD-SC) foi condenado em segunda instância pela Justiça Federal a cinco anos e três meses por dispensa irregular de licitação, quando ocupou o cargo de prefeito de Pinhalzinho (SC). O parlamentar foi preso em São Paulo último dia 02 de fevereiro.

Conselho de Ética

O Conselho de Ética tem 21 membros e respectivos suplentes e é o órgão responsável por instaurar processos disciplinares contra parlamentares que são denunciados por atos incompatíveis com o decoro parlamentar.

O colegiado pode recomendar ou não punições, como censura oral, suspensão por seis meses ou até a perda definitiva de mandato. No caso de punições mais severas, o parecer do Conselho também deve ser apreciado em plenário, em votação secreta.

*Com informações da Agência Brasil.

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