Congresso Nacional cria comissão para analisar MP que autoriza privatizar ELETROBRAS

Congresso Nacional cria comissão para analisar MP que autoriza privatizar ELETROBRAS.
Congresso Nacional cria comissão para analisar MP que autoriza privatizar ELETROBRAS.
Congresso Nacional cria comissão para analisar MP que autoriza privatizar ELETROBRAS.
Congresso Nacional cria comissão para analisar MP que autoriza privatizar ELETROBRAS.

O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (06/03/2018) a comissão mista destinada a analisar a medida provisória que retira da legislação atual a proibição de privatizar a Eletrobras e suas subsidiárias. A MP foi editada no fim do ano passado pelo presidente Michel Temer e trata de alterações no setor elétrico, como a expansão da oferta e a universalização dos serviços de energia elétrica.

A proposta revoga artigo da Lei 10.848/2004, que trata da comercialização de energia, que excluía a Eletrobras e suas controladas – Furnas, Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) – do Programa Nacional de Desestatização.

Essa é a terceira medida provisória editada pelo presidente Temer para abrir caminho para a venda da Eletrobras. “O intuito da revogação é permitir, com plena segurança, que sejam contratados e iniciados os estudos da situação econômica e financeira da Eletrobras, garantindo substancial ganho no cronograma da operação, com vistas a concluí-la no ano de 2018”, argumentou o governo quando editou a MP.

Após a escolha dos membros titulares, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi eleito o presidente da comissão mista. O relator da matéria será o deputado Júlio Lopes (PP-RJ). Como se trata de uma medida provisória, as alterações já têm força de lei, mas precisam ser aprovadas pelos deputados e senadores no prazo de dois meses, prorrogáveis por igual período.

Câmara dos Deputados

Já na Câmara dos Deputados, foi adiada a instalação da Comissão Especial para debater o projeto de Lei 9463/18, que trata da privatização da Eletrobras. A instalação estava prevista para ocorrer hoje (6).

O presidente da comissão, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), acatou questão de ordem proposta pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), da oposição.

O petista argumentou que a instalação só pode ocorrer após a instalação de todas as comissões permanentes da Câmara, o que não ocorreu até o momento. “Como não houve a indicação de membros para as comissões permanentes, elas se encontram esvaziadas. Portanto, não é possível a constituição da comissão especial sem que se indique antes os membros das comissões temáticas pertinentes”, disse.

De acordo com o Regimento Interno, os projetos relacionados à temática de mais de três comissões permanentes devem passar por uma comissão especial. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) determinou que o projeto que trata da Eletrobras fosse distribuído às comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, Minas e Energia, Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Finanças e Tributação, além da Constituição e Justiça e de Cidadania, que dá parecer sobre todas as matérias que tramitam na Casa.

A previsão é de que a comissão especial terá 35 membros titulares e 35 suplentes, quando deverão ser escolhidos o presidente e o vice-presidente do colegiado.

*Com informações da Agência Brasil.

Banner do JGB: Campanha ‘Siga a página do Jornal Grande Bahia no Google Notícias’.
Sobre Redação do Jornal Grande Bahia 116730 Artigos
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: editor@jornalgrandebahia.com.br.