Câmara escolhe deputado José Carlos Aleluia e ex-ministro Eugênio Aragão para integrar Conselho da República

Sessão plenária da Câmara dos Deputados, presidida por Rodrigo Maia.
Sessão plenária da Câmara dos Deputados, presidida por Rodrigo Maia.
Sessão plenária da Câmara dos Deputados, presidida por Rodrigo Maia.
Sessão plenária da Câmara dos Deputados, presidida por Rodrigo Maia.

O Conselho da República opina sobre intervenção federal, decretação de estado de defesa e de sítio e outras questões importantes para a estabilidade das instituições democráticas

O Plenário da Câmara dos Deputados elegeu dois membros do Conselho da República nas vagas que cabe à Casa indicar conforme previsto na Constituição. Foram indicados o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), com 168 votos, e o ex-ministro da Justiça Eugênio José Guilherme de Aragão, com 156 votos, indicado pelo PT.

O suplente de Aleluia será o deputado Capitão Augusto (PR-SP), que recebeu 135 votos. Já o suplente de Eugênio Aragão será o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marcello Lavenère Machado, que obteve 97 votos. Ele foi indicado pelo PCdoB.

Cada um dos indicados e seu respectivo suplente foi escolhido dentro de dois grupos de candidatos (base governista e oposição). Ou seja, não houve concorrência entre candidatos de grupos diferentes.

Também concorreram às vagas, pelos partidos da base governista, a cientista política indicada pelo PPS Ilona Szabó de Carvalho; o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP); o deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP); e o coronel da PM Marco Antônio Badaró Bianchini, indicado pelo Avante.

No grupo da oposição, também concorreu à vaga a cientista social Mônica Santos Francisco, indicada pelo Psol.

Órgão de consulta
O Conselho da República é um órgão superior de consulta do presidente da República criado pela Constituição de 1988. Desse conselho, participam o vice-presidente da República, o presidente da Câmara dos Deputados, o presidente do Senado Federal, os líderes da Maioria e da Minoria na Câmara e no Senado, o ministro da Justiça e seis cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos de idade.

Dos seis cidadãos indicados, dois serão nomeados pelo presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados. Todos esses seis indicados terão mandato de três anos, vedada a recondução.

Competências
Ao Conselho da República compete se pronunciar sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio; e questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

Quando constar da pauta questão relacionada com um outro ministério, o presidente da República poderá convocar o titular da pasta para participar da reunião do conselho.

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