Advogado de defesa do presidente Michel Temer pede acesso à decisão de quebra de sigilo bancário

Cerco jurídico ao presidente Michel Temer aproxima verdade da atuação do político em possíveis esquemas de desvios do Caso Lava Jato.Cerco jurídico ao presidente Michel Temer aproxima verdade da atuação do político em possíveis esquemas de desvios do Caso Lava Jato.


Cerco jurídico ao presidente Michel Temer aproxima verdade da atuação do político em possíveis esquemas de desvios do Caso Lava Jato.

Cerco jurídico ao presidente Michel Temer aproxima verdade da atuação do político em possíveis esquemas de desvios do Caso Lava Jato.

O advogado do presidente Michel Temer, Antônio Cláudio Mariz, protocolou hoje (06/03/2018) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de acesso à decisão do ministro Luís Roberto Barroso de quebrar o sigilo bancário de Temer. O advogado explicou que estudará outras medidas após ler a decisão, mas confirmou que não apresentará recurso contra ela.

“Eu preciso ler a decisão para tomarmos alguma providência. Não vamos recorrer, mas vou elaborar uma petição demonstrando os erros e as inconstitucionalidades dessa medida, embora o presidente não tenha nenhuma receio da abertura das contas”, disse o advogado em entrevista à Rádio Nacional. O presidente já decidiu, inclusive, pela divulgação de seus extratos bancários através da imprensa.

Até o momento, Temer não foi oficiado pelo STF sobre a decisão do magistrado. A notícia sobre a decisão de Barroso foi divulgada ontem (6) pela imprensa, o que motivou a manifestação do Palácio do Planalto, mesmo sem ter sido notificado oficialmente.

“[Não houve notificação até o momento], mas não houve negativa [do STF] diante de um noticiário tão intenso a respeito do assunto. Nós entendemos que as notícias a respeito da decisão são verdadeiras”, disse o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, na tarde de hoje.

Decreto dos Portos

Barroso é o responsável no Supremo pelo inquérito que investiga o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado pelo presidente Michel Temer em maio do ano passado. Na ação, além de Temer, são investigados o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, donos da Rodrimar, empresa que atua no Porto de Santos.

Em janeiro, ao responder por escrito aos questionamentos dos delegados responsáveis pelo caso, a defesa do presidente Temer declarou que ele nunca foi procurado por empresários do setor portuário para tratar da edição do decreto, tampouco autorizou qualquer pessoa a fazer tratativas em seu nome.

*Com informações da Agência Brasil.

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