TCU e MPF elogiaram atuação do Governo Wagner na contratação da PPP para execução da Arena Fonte Nova; elementos persecutórios e uso midiático da investigação Cartão Vermelho são observados

Então governador, Jaques Wagner inspeciona obras da Arena Fonte Nova. Imagem registrada em 27 de agosto de 2012.
Então governador, Jaques Wagner inspeciona obras da Arena Fonte Nova. Imagem registrada em 27 de agosto de 2012.
Então governador, Jaques Wagner inspeciona obras da Arena Fonte Nova. Imagem registrada em 27 de agosto de 2012.
Então governador, Jaques Wagner inspeciona obras da Arena Fonte Nova. Imagem registrada em 27 de agosto de 2012.

Muito antes das investigações da Operação Cartão Vermelho, ocorrida nesta segunda-feira (26/02/2018), em nota, divulgada em 11 de junho de 2013, a Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que o Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU) realizou acompanhamento da aplicação de recursos públicos federais nas obras de estádios, mobilidade urbana com a finalidade de atuar nas questões relacionadas aos direitos do cidadão e meio ambiente, concernentes aos investimentos realizados pelo Governo Rousseff e governos estaduais, a exemplo do Governo Wagner (2011 – 2014), no âmbito do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), referentes à Copa do Mundo FIFA Brasil 2014.

Segundo a PGR, na Bahia, em Salvador, “o MPF e o Ministério Público da Bahia (MPBA) expediram recomendações para que a captação de recursos pelo próprio Estado junto ao BNDES, com o objetivo de conceder empréstimo ao Consórcio OAS/Odebrecht, responsável pela reconstrução da Arena Fonte Nova, fosse condicionada à alteração do contrato de parceria público-privada então vigente, prevendo-se que a economia decorrente dessa operação financeira fosse integralmente revertida ao poder público. O contrato foi alterado, nos termos recomendados pelos MPs, e as estimativas de economia para os cofres públicos alcançavam a soma de R$ 150 milhões para um financiamento de R$ 400 milhões, originalmente previstos para a referida operação de crédito”.

A PGR explica que “o MPF acompanha ainda, por meio de diversos inquéritos civis públicos, a aplicação de recursos em obras de mobilidade urbana e urbanização no entorno da Arena Fonte Nova; o prazo de conclusão das intervenções para a adequação do aeroporto internacional de Salvador; o uso de repasses do Ministério do Turismo ao Estado da Bahia; a celebração, com o Estado, de convênios com o Fundo Nacional de Segurança e apura os danos ao patrimônio cultural decorrentes da polêmica proibição de comercialização do acarajé, iguaria culinária local, nas dependências e entorno da Fonte Nova, durante as Copas das Confederações e do Mundo”.

Tribunal de Contas parabeniza

Reportagem Alan Rodrigues, veiculada no site Correio, em 5 de julho de 2011, com título ‘Ministros do TCU elogiam modelo de contratação da Arena Fonte Nova’, destaca que em 4 de julho de 2011, “os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) visitaram o canteiro de obras em companhia do governador Jaques Wagner e, a julgar pelas suas palavras, deram sinal verde para liberação dos recursos pendentes junto ao BNDES, embora tenham feito questão de destacar a autonomia tanto do banco, como do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O governador declarou que se o estádio fosse uma obra pública “nada estaria no estado em que está”.

“O presidente do TCU, Benjamin Zymler, elogiou o modelo de parceria público-privada, adotado pelo governo baiano e defendeu o regime diferenciado de contratações aprovado pelo Congresso”, registra a reportagem.

Elemento persecutório

Observa-se que a Operação Cartão Vermelho, investigação federal no âmbito do Caso Lava Jato, decorrente de depoimentos realizados pelos delatores ex-executivos do Grupo Odebrecht, na condição de criminosos confessos, resultou no processo judicial que tramita no Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1), no Distrito Federal, em Brasília. A investigação objetiva analisar contratos realizados em 2013, entre o Estado da Bahia e o Consórcio Fonte Nova Participações (FNP), empresa criada a partir da união das construtoras Odebrecht e OAS, com a finalidade de executar Parceria Público-Privada (PPP) de serviços de demolição, reconstrução e gestão do estádio Arena Fonte Nova, em Salvador. Ocorre que as investigações realizadas anteriormente por órgãos de controle da União indicaram a lisura do contrato, inclusive resultando em economia para o erário.

Uso político-eleitoral

Principal investigado pela Operação, o ex-governador Jaques Wagner (PT/BA) criticou a condução da ação policial e suscitou a tese de que o vazamento de informações sobre a investigação tinham objetivo de constranger a imagem pública que mantém junto ao povo brasileiro. Uma equipe de reportagem da TV Bahia estava, horas antes da polícia chegar, no local onde ocorreria o cumprimento de um dos mandados judiciais de busca e apreensão. Ocorre que a TV Bahia é de propriedade da família Magalhães, cujo prefeito de Salvador é um dos principais herdeiros, e cujo pai do prefeito, Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Junior (ACM Junior), é presidente da rede de comunicação.

Observa-se, a partir dos dados de órgãos de controle da União e do contexto eleitoral de 2018 que elementos de ordem política podem estar atuando no sentido de tentar utilizar investigação federal com a finalidade de interferir no processo eleitoral de 2018 no âmbito do Estado da Bahia, ou no cenário nacional, em decorrência do nome do ex-governador figurar em pesquisas de opinião com potencial eleitoral para disputar a presidência da República e o Senado Federal.

Não obstante, a família Magalhães é reconhecida historicamente pelo vínculo com o autoritarismo e com o Golpe Civil/Militar de 1964, através do protagonismo de Antonio Carlos Peixoto de Magalhães (ACM, 1927 – 2007), sendo, na sequência, conforme registros de matéria, protagonista da usurpação democrática do mandato popular da presidente Dilma Rousseff (PT/RS) o prefeito ACM Neto (DEM). Neste cenário, passado e presente convergem para práticas antirrepublicanas de assunção ao poder, com a finalidade de alienar a população do direito de livre escolha dos representantes que desejam eleger para gerir o Estado. Observa-se que usurpadores, de forma recorrente, usam estruturais estatais e elementos de propaganda ideológica para destruir opositores.

Por fim, infere-se que as alegações e suspeitas suscitadas contra Jaques Wagner tem como origem depoimentos de criminoso confessos do Caso Lava Jato, ou seja, pessoas ávidas por liberdade e em função desta liberdade, dispostos a declarar qualquer coisa que os livrasse da candeia. Além disto, documentos, testemunhos, relatos e matérias evidenciam elementos persecutórios oriundos de atividade de membros da força-tarefa da Lava Jato, inclusive com a apresentação de teses criminais típicas de estados fascistas e de um fascismo dirigido contra líderes trabalhistas e em favor dos conservadores e reacionários.

Sobre Redação do Jornal Grande Bahia 109913 Artigos
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]