Mesmo numa Cleptocracia, a impunidade é uma aberração | Por Luiz Holanda

Conceito de cleptocracia designa uma Estado governado por ladrões.
Conceito de cleptocracia designa uma Estado governado por ladrões.
Conceito de cleptocracia designa uma Estado governado por ladrões.
Conceito de cleptocracia designa uma Estado governado por ladrões.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um dos integrantes da turma dos garantistas da impunidade, libertou Sérgio Côrtes, ex-secretário de saúde de Sérgio Cabral, condenado por ser chefe de uma quadrilha que assaltou os cofres do Rio de Janeiro quando era governador. A justificativa foi que a prisão preventiva não atendia aos requisitos previstos no Código de Processo Penal.

Côrtes foi preso durante a Operação Fatura Exposta, da Polícia Federal (PF), um dos desdobramentos da lava Jato na capital carioca. Segundo Mendes, “os fundamentos usados pelo magistrado de origem ao decretar a prisão preventiva em desfavor do ora requerente (Sérgio Côrtes) também se revelam inidôneos para manter a segregação cautelar ora em apreço, visto que a referida prisão preventiva, da mesma forma, não atendeu à indicação de elementos concretos, os quais, no momento da decretação, fossem imediatamente incidentes a ponto de ensejar o decreto cautelar”.

A prisão do acusado foi pedida pelo Ministério Público durante a investigação das fraudes em licitações para o fornecimento de próteses para o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO). Segundo os investigadores, os desvios chegaram, entre 2006 e 2017, a R$ 300 milhões.

Juntamente com Côrtes, foram presos, na mesma operação, os empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita, também libertados por ordem do ministro. As prisões decorreram da delação premiada de César Romero, que trabalhou com o ex-diretor da INTO e ex-secretário executivo de Côrtes na Saúde. A delação foi homologada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

No interrogatório perante o magistrado, Côrtes declarou que recebeu US 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil dólares) depositados em seu nome no exterior. Quando o juiz lhe perguntou se estava confessando ter se vendido ao esquema de corrupção, Côrtes respondeu: “Sem dúvida que sim”.

Mesmo com essa confissão, Mendes entendeu não haver elementos concretos para justificar a prisão preventiva. Antes o ministro libertara o “rei do ônibus”, preso num aeroporto tentando sair do País com documentos sigilosos. Tudo isso depois de ter sido padrinho de casamento da filha do prisioneiro. Mesmo assim ele afirmou que isso não afetava sua imparcialidade (!).

Outro rei beneficiado por Mendes foi o “rei da ficha-suja no Brasil”, José Riva, de Cuiabá (MT), sua terra. Também libertou Eike Batista, que é cliente do escritório da sua mulher (Guiomar). Quando a Polícia Federal fez buscas na casa do governador mato-grossense, Sinval Barbosa, seu amigo, a reação de espanto de Mendes foi chocante: “Que absurdo!”, “Meu Deus do céu!”. Receba “Um abraço aí de solidariedade”.

Um dia depois que o então procurador geral Rodrigo Janot ofereceu a primeira denúncia contra Temer, Gilmar promoveu um jantar em sua casa para ele, Padilha e Moreira Franco. Em seguida, viajou no avião presidencial para Portugal e não se sentiu impedido de julgar os processos contra o presidente Temer, apesar de frequentador assíduo do Jaburu.

A JBS gastou mais de R$ 2 milhões com patrocínios dados ao seu Instituto de Direito Público (IDP), segundo a imprensa, sem que ele se desse por impedido para julgar seus processos (de anulação da delação). Outros patrocinadores tinham ações sob sua relatoria, mas só depois da denúncia de o jornal O Estado de São Paulo Mendes se deu por impedido.

Desconsiderando que as instituições não se protegem por si mesmas diante da poderosa Cleptocracia que nos governa, o ministro não parece perceber a gravidade das suas decisões.

Nunca se sabe o que pode ocorrer com um povo humilhado por injustiças diárias. Diante de tanta impunidade, não se pode condenar o povo por vaiar um ministro nas ruas ou em aviões, pois, mesmo numa Cleptocracia, a impunidade, institucionalmente garantida, é uma aberração.

*Luiz Holanda é advogado e professor universitário.

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Sobre Luiz Holanda 378 Artigos
Luiz Holanda é advogado e professor universitário, possui especialização em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (SP); Comércio Exterior pela Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo; Direito Comercial pela Universidade Católica de São Paulo; Comunicações Verbais pelo Instituto Melantonio de São Paulo; é professor de Direito Constitucional, Ciências Políticas, Direitos Humanos e Ética na Faculdade de Direito da UCSAL na Bahia; e é Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA. Atuou como advogado dos Banco Safra E Econômico, presidiu a Transur, foi diretor comercial da Limpurb, superintendente da LBA na Bahia, superintendente parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia, e diretor administrativo da Sudic Bahia. E-mail para contato: lh3472@hotmail.com.