Itália continua com máxima atenção ao caso Cesare Battisti, diz chanceler italiano

Aloysio Nunes Ferreira Filho, ministro das Relações.
Aloysio Nunes Ferreira Filho, ministro das Relações Exteriores.
Aloysio Nunes Ferreira Filho, ministro das Relações.
Aloysio Nunes Ferreira Filho, ministro das Relações Exteriores.

O ministro das Relações Exteriores e Cooperação Internacional italiano, Angelino Alfano, disse nesta quinta-feira (22/02/2018) que a Itália continua “com a máxima atenção” à evolução do caso do ex-ativista italiano Cesare Battisti no âmbito da Justiça brasileira. O chanceler deu a declaração após encontro com o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, no Palácio Itamaraty.

Alfano disse que se ocupou do pedido de extradição de Battisti ainda quando era ministro da Justiça e afirmou esperar que o caso tenha uma decisão favorável. O chanceler também disse que espera que o clima positivo entre os dois países possa trazer solução para essa questão que continua “muito sentida” na Itália.

Na quarta-feira (21), o governo federal defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) que a Presidência da República tem competência legal para dar a palavra final sobre a extradição de estrangeiros. A manifestação foi elaborada pela subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil e a Advocacia-Geral da União (AGU) no processo no qual Battisti pretende suspender preventivamente eventual decisão que determine sua expulsão do Brasil. Ainda não há data para julgamento.

A extradição de Battisti voltou a ser cogitada no ano passado, após autoridades italianas afirmarem que estão trabalhando com o Brasil para garantir a devolução do italiano, que obteve visto de permanência após decisão do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva que o manteve no país.

Na petição, protocolada na semana passada no STF, a Casa Civil argumenta que o próprio Supremo decidiu que a decisão final envolvendo casos de extradição cabe ao presidente da República, chefe do Executivo.

O ministro Aloysio Nunes não mencionou o caso Battisti em seu pronunciamento à imprensa.

Caso Battisti

Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por homicídio quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo. Ele chegou ao Brasil em 2004, onde foi preso três anos depois. O governo italiano pediu a extradição do ex-ativista, aceita pelo Supremo. Contudo, no último dia de seu mandato, em dezembro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que Battisti deveria ficar no Brasil e o ato foi confirmado pelo STF.

A Corte entendeu que a última palavra no caso deveria ser a do presidente, porque se tratava de um tema de soberania nacional. Preso desde 2007, Battisti foi solto da Penitenciária da Papuda, em Brasília, em 9 de junho de 2011 e, em agosto do mesmo ano, obteve o visto de permanência do Conselho Nacional de Imigração.

O caso voltou à tona no ano passado quando Battisti foi preso e indiciado pela Polícia Federal (PF) pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Ele foi detido em Corumbá (MS), quando tentava atravessar a fronteira com a Bolívia com euros e dólares não declarados, mas ganhou o direito de aguardar o desfecho do processo em liberdade.

Em dezembro, a Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-ativista italiano Cesare Battisti, acusado de ter cometido crime contra o sistema financeiro nacional ao tentar deixar o Brasil, no início de outubro, com cerca de US$ 6 mil e 1,3 mil euros não declarados.

*Com informações da Agência Brasil.

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