Congresso Nacional derruba veto e restabelece prazo menor para adoção de crianças e adolescentes

Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional.
Congresso Nacional derruba veto e restabelece prazo de três meses para avaliar se crianças acolhidas em abrigos podem ou não ser adotadas.
Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional.
Congresso Nacional derruba veto e restabelece prazo de três meses para avaliar se crianças acolhidas em abrigos podem ou não ser adotadas.

Deputados e senadores derrubaram, por unanimidade, vetos ao Projeto de Lei 5850/16 e restabeleceram a redução de prazos para a adoção de crianças e adolescentes acolhidos em abrigos. Foram 313 votos contrários ao veto entre os deputados e 50 entre os senadores.

Com a derrubada do veto, fica reduzido a três meses o prazo de reavaliação de crianças e adolescentes acolhidos em abrigos para determinar se podem ou não ser adotados. O prazo atual é de seis meses.

Os parlamentares também autorizaram o encaminhamento à adoção de crianças e recém-nascidos abandonados e não procurados por familiares em 30 dias.

Além disso, o juiz poderá suspender o poder familiar sobre criança e adolescente caso pais ou integrantes das famílias não compareçam à audiência para confirmar a intenção de exercer o poder familiar ou a guarda.

Acordo

A derrubada dos vetos foi possível depois de acordo feito com a liderança do governo. O deputado Claudio Cajado (DEM-BA) disse que o governo foi sensibilizado pelos argumentos dos parlamentares e de outras entidades defensoras da proposta. “O que se pretende aqui é dar celeridade e agilidade no procedimento de adoção”, disse Cajado.

Relator da proposta, o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) também defendeu as novas regras de adoção. “Agilizar a adoção no Brasil é agilizar a pauta social do Brasil. Os vetos voltam a dilatar os prazos que nós conseguimos reduzir e, para as crianças em abrigos, cada dia é uma eternidade”, argumentou.

Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), três meses é um prazo razoável para que a Justiça e os órgãos sociais decidam sobre a criança e o adolescente – se haverá reinserção no ambiente familiar ou adoção. “Queremos entregar à sociedade uma legislação protetiva dos direitos das crianças”, disse.

Municípios e Fies

Os outros dois vetos da pauta desta terça-feira foram mantidos pelos deputados e senadores, que concordaram com o veto à liberação de R$ 300 mil para municípios maranhenses (PLN 18/17), já que o governo argumentou que a proposta contraria as leis orçamentárias.

Deputados e senadores também mantiveram vetos a dois pontos da reformulação do Fies (MP 785/17): contra o aumento do teto de renda para bolsas de graduação e a limitação das bolsas a cursos presenciais de graduação.

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