Prioridade do governo Temer: R$ 472,3 milhões da educação e saúde são destinados ao fundo eleitoral | Por Sérgio Jones

Publicidade

Banner da Gujão: Campanha com o tema ‘Tudo fresquinho é melhor’, veiculada em 3 de junho de 2022.
Gestão do Governo Temer mantém elevado déficit público com baixo investimento.
Gestão do Governo Temer mantém elevado déficit público com baixo investimento.
Gestão do Governo Temer mantém elevado déficit público com baixo investimento.
Gestão do Governo Temer mantém elevado déficit público com baixo investimento.

Aprovado em 4 de outubro de 2017, o fundo eleitoral, em tese, seria uma alternativa à proibição das doações empresariais e receberá uma dotação no total, R$ 1,75 bilhão. Desse montante, R$ 1,3 bilhão sairá das emendas de bancada, cujo pagamento é obrigatório pelo governo, e R$ 450 milhões da isenção fiscal que seria concedida a rádios e TVs para veicular programas partidários.

A farra com o dinheiro público será graciosamente distribuída aos partidos de acordo com o tamanho de suas bancadas na Câmara e no Senado. Diante de tal descalabro proporcionado por este governo golpista, a prática está sendo contestada por ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria da ministra Rosa Weber. Ela decidiu levar o caso ao plenário da Corte e ainda não há data para o julgamento.

A verba retirada da saúde será direcionada para abastecer o caixa das campanhas seria suficiente, por exemplo, para arcar com a construção de 159 novas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), com sete leitos, dois médicos e atendimento médio de 150 pacientes por dia ou financiar 859 Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

Os recursos que deixaram de ser aplicados em educação equivalem a 34% de todos os pagamentos que o governo realizou no ano passado no Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância): R$ 355 milhões, conforme dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O dinheiro serve para construir e equipar creches.

Os principais articuladores da reforma política foram incisivos ao afirmarem, quando a proposta tramitou no Congresso Nacional, que as áreas de educação e saúde não seriam prejudicadas. “Não aceito que mexa um centavo de saúde e educação”, disse à época o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Outro que rechaçou as perdas foi o senador Romero Jucá (MDB-RR), líder do governo Michel Temer: “A proposta que eu fiz não tira dinheiro da educação, da saúde, de lugar nenhum”. Não se dando por satisfeito com o desmonte das verbas de saúde e educação, R$ 828 milhões foram retirados de áreas como segurança pública, infraestrutura, obras contra a seca e agricultura.

Só a título de esclarecimento, para os nossos leitores, vale salientar a forma de como se desenrola o famigerado Fundo Parlamentar. Todo ele é abastecido com recursos públicos, foi criado em 2017 para financiar as eleições. É constituído por pelo menos 30% do total da verba destinada a emendas e o restante pela compensação fiscal que emissoras de rádio e TV teriam para transmitir o programa partidário. Para este ano, está previsto R$ 1,75 bilhão. E quanto as emendas esta é o instrumento pelo qual o parlamentar indica onde o governo vai gastar parte do Orçamento. Podem ser individuais ou coletivas. Neste ano, cada bancada apontou R$ 162,4 milhões e cada parlamentar, R$ 14,7 milhões. O que podemos deduzir de toda esta pantomima é que em um governo pródigo como este, o povo, como sempre, é quem paga a conta.

*Sérgio Antonio Costa Jones é jornalista (sergiojones@live.com).

Banner do JGB: Campanha ‘Siga a página do Jornal Grande Bahia no Google Notícias’.
Sobre Sérgio Jones 159 Artigos
Sérgio Jones, jornalista formado na Universidade Federal da Bahia (UFBA).