O Porto de Temer | Por Luiz Holanda

Artigo aborda atuação do presidente Michel Temer no Porto de Santos.
Artigo aborda atuação do presidente Michel Temer no Porto de Santos.
Artigo aborda atuação do presidente Michel Temer no Porto de Santos.
Artigo aborda atuação do presidente Michel Temer no Porto de Santos.

O maior porto marítimo brasileiro, que até hoje sofre influência do PMDB – o Porto de Santos-, vez por outra volta aos meios de comunicação sendo objeto de inúmeras acusações de corrupção. O esquema ali montado, sob investigação da Policia Federal, seria para beneficiar o presidente Michel Temer.

A acusação veio, oficialmente, com a denúncia do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitando abertura de inquérito para apurar se o presidente, realmente, se beneficiou da empresa Rodrimar, que operava o Porto, ao editar um decreto em benefício dessa empresa.

Nesse pedido de investigação foi solicitada a junção de um processo de nº 3.105, que se refere à suspeita de que Michel Temer, então deputado federal, recebera propina paga pela Rodrimar, conforme denunciado pela revista Veja.

O caso foi arquivado em 2001 pela Procuradoria Geral da República-PGR, mas como existe a suspeita de que Temer voltou a beneficiar a empresa no exercício da presidência, a denúncia foi reaberta.

O esquema de corrupção veio à tona por conta da separação litigiosa entre o ex-presidente das Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Marcelo de Azeredo -indicado por Temer para presidir a estatal-, e a senhora Erica Santos, que teria entregue uma planilha à justiça demonstrando que o seu ex-marido era milionário, podendo arcar com as despesas de uma pensão alimentícia razoavelmente alta.

Nessa planilha apareceram, pelo menos, seis contratos, que teriam rendido muito dinheiro a Temer, em torno de 50% dos valores pagos pela Rodrimar a Marcelo Azeredo, que ficava com 25% do total distribuído, segundo a denunciante.

Outra empresa, também acusada de pagar propina ao presidente, era o grupo Libra, a maior operadora do Porto de Santos, que, durante a campanha para a presidência de 2014, teria doado, através de dois de seus sócios, I milhão de reais ao peemedebista, então candidato a vice-presidente na chapa coligada ao PT. Esse dinheiro seria a contrapartida pela aprovação da chamada MP dos Portos, cujo relator, na Câmara dos Deputados, foi o então deputado Eduardo Cunha, atualmente preso pela Lava Jato.

Esse grupo Libra devia à União, em 2008, R$ 544 milhões, ou seja, quase I bilhão de reais em valores atuais. Dessa dinheirama, alguns milhões teriam sido repassados para a campanha eleitoral dos peemedebistas ligados à Temer e para o próprio candidato. Agora a polícia Federal quer saber sobre o envolvimento do presidente nesse esquema de roubalheira. Nove, das 82 perguntas enviadas ao presidente, tratam do seu suposto relacionamento com essa gente, Essas perguntas ainda se relacionam com o inquérito que, se tivesse seguido adiante, hoje a história seria outra. Mas como o STF o barrou, o fantasma voltou para assombrar.

Segundo um delegado da Polícia Federal, “O relevante para mim é que nós estamos falando dos mesmos personagens e do mesmo modos operandi, que fizeram as mesmas coisas, do mesmo jeito, há anos”.

Entre as perguntas a PF quer saber qual é o relacionamento do presidente com o empresário Antonio Celso Grecco, dono da Rodrimar e outras empresas que atuam no Porto de Santos, e sobre a proximidade entre ele e o coronel aposentado João Batista Lima Filho, homem de confiança de Temer, proprietário da Argeplan Arquitetura e Engenharia.

Tudo isso veio à tona porque em um processo de união estável entre a estudante de psicologia, Érica Santos e o seu marido, Marcelo Azeredo, o presidente foi citado como um dos integrantes do esquema de propina existente no Porto de Santos.

No processo a estudante afirma que o “grosso” dos rendimentos de Azeredo era oriundo de “caixinhas” que as empresas pagavam a ele para operar, e que a metade desses valores era para o “padrinho político” do marido, ou seja, para Michel Temer.

Conforme relato que consta do processo, “essas caixinhas” ou “propinas”, eram negociadas com os vencedores das licitações ou com as concessionárias, e repartida entre o marido da estudante e o seu “padrinho político”, o então deputado federal Michel Temer, além de um “tal de Lima”.

Um dos princípios fundamentais do estado democrático de direito é o não acobertamento da corrupção por parte da Justiça. Segundo Montesquieu, “a corrupção dos governantes começa com a corrupção de seus princípios”. Se o STF não tivesse arquivado esse inquérito antes, com certeza não teria chegado a esse ponto. Como não o fez, o Porto de Santos, para Temer, é um porto inseguro.

*Luiz Holanda é advogado e professor universitário.

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Luiz Holanda é advogado e professor universitário, possui especialização em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (SP); Comércio Exterior pela Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo; Direito Comercial pela Universidade Católica de São Paulo; Comunicações Verbais pelo Instituto Melantonio de São Paulo; é professor de Direito Constitucional, Ciências Políticas, Direitos Humanos e Ética na Faculdade de Direito da UCSAL na Bahia; e é Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA. Atuou como advogado dos Banco Safra E Econômico, presidiu a Transur, foi diretor comercial da Limpurb, superintendente da LBA na Bahia, superintendente parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia, e diretor administrativo da Sudic Bahia. E-mail para contato: [email protected]