MP acusa ministro Gilberto Kassab de improbidade administrativa e cobra multa de R$ 85 milhões

Comissão de Ética Pública da Presidência da República abriu processo de investigação contra ministro Gilberto Kassab.
Comissão de Ética Pública da Presidência da República abriu processo de investigação contra ministro Gilberto Kassab.
O Ministério Público de São Paulo propôs ação de improbidade administrativa contra o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab.
O Ministério Público de São Paulo propôs ação de improbidade administrativa contra o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab.

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) propôs uma ação de improbidade administrativa contra o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, por uma denúncia relativa ao período em que ele era prefeito de São Paulo. A ação foi baseada em acordos com a Odebrecht segundo os quais Kassab recebeu R$ 21 milhões de caixa 2 para sua campanha à prefeitura em 2008 e também na fundação de seu partido, o PSD.

Na ação, os promotores pedem que Kassab pague multa de R$ 85 milhões, tenha seus bens bloqueados, além de perder a função pública e ter seus direitos políticos suspensos.

A ação contra o ex-prefeito é uma das quatro abertas pelo MP a partir da colaboração da Odebrecht em acordos de autocomposição, em que a empresa se comprometeu a devolver valores aos cofres públicos e a apresentar provas sobre a participação de agentes públicos envolvidos nos casos investigados. Os acordos, no entanto, ainda não foram homologados pela Justiça.

Com as ações, os promotores calculam que o município de São Paulo receberá R$ 145 milhões em devoluções de propinas e pagamento de caixa 2, R$ 35 milhões da Odebrechte e R$ 110 milhçoes dos agentes públicos envolvidos nos esquemas denunciados. “Em relação à Odebrecht o valor já está certo, caso o acordo seja homologado. Em relação ao ex-prefeito [Kassab], vai depender de decisões judiciais”, disse o promotor Silvio Marques, um dos seis que assinam as ações.

Por meio de sua assessoria de imprensa, Kassab afirmou que “recebe com estranhamento o ajuizamento de ação às vésperas de recesso judicial”, e disse aguardar “com serenidade os argumentos utilizados pelo Ministério Público para demonstrar a legalidade de todos os atos de sua gestão, como tem acontecido em outras situações”.

Outras ações

Outras duas ações apresentadas pelo MP se referem a aliados de Kassab. Uma delas envolve o ex-secretário de Habitação e também de Infraestrutura Urbana de São Paulo, Elton Santa Fé Zacarias, que, segundo a Odebrecht, recebeu R$ 200 mil de propina para liberar um canteiro de obras para a construção de um túnel na Avenida Roberto Marinho, que não saiu do papel. A outra ação trata da liberação rápida de um alvará para a construção de um empreendimento pelo ex-secretário de Habitação Orlando Almeida Filho.

A terceira ação baseada nos acordos da Odebrecht envolve o ex-vereador Francisco Chagas (PT), por recebimento de doação por meio de caixa 2 durante sua campanha. Segundo os promotores, Chagas nega ter recebido os valores.

Odebrecht

Em nota, a Odebrecht disse estar “colaborando com a Justiça no Brasil e nos países em que atua”. A empresa afirma que “já reconheceu os seus erros, pediu desculpas públicas, assinou um acordo de leniência com as autoridades do Brasil, Estados Unidos, Suíça, República Dominica, Equador e Panamá, e está comprometida a combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas”.

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