Em Cachoeira, deputado Ângelo Coronel recebe Comenda Teixeira de Freitas; presidente da ALBA defende extinção do Tribunal de Contas dos Municípios

Durante solenidade de outorga da Comenda Teixeira de Freitas, deputado Ângelo Coronel defendeu extinção do Tribunal de Contas dos Municípios.

Durante solenidade de outorga da Comenda Teixeira de Freitas, deputado Ângelo Coronel defendeu extinção do Tribunal de Contas dos Municípios.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, Angelo Coronel (PSD), recebeu hoje (06/12/2017), em Cachoeira, no Recôncavo da Bahia, a Comenda Augusto Teixeira de Freitas, em homenagem ao bicentenário do jurista cachoeirano, reconhecido no âmbito das ciências jurídicas como um dos maiores luminares das Américas. “É uma grande honra receber a homenagem dos 13 vereadores da Câmara Municipal de Cachoeira. E mais honroso ainda é receber uma Comenda com o nome de Teixeira de Freitas, um excepcional jurista baiano, antiescravocrata, humanista, defensor da Justiça”, disse Coronel em seu discurso de agradecimento, acompanhado de sua esposa, a presidente do Assembleia de Carinho, Eleusa Coronel.

Em seu discurso, Coronel voltou a falar da proposta de extinção do Tribunal de Contas dos Municípios, TCM. “Não estou fazendo chantagem, mas ou o TCM muda a forma de julgar as contas dos prefeitos e presidentes de Câmaras, ou ele será mesmo extinto. No Brasil, só restam o da Bahia, Goiás e Pará. Não é possível que a condenação de prefeitos seja apenas fonte de prazer sádico para alguns conselheiros. Os critérios adotados para os Estados têm que ser aplicados também aos Municípios. Isonomia: é só o que queremos”, disparou Coronel.

Na sua fala, Coronel também voltou a defender a política como força ainda capaz de transformar o Brasil. “A quem interessa desqualificar a classe política? Há bons e maus médicos, juízes, professores, engenheiros e políticos. É preciso separar o joio do trigo para que a gente não crie um país avesso à política. Claro que existem erros, mas a correção da política só se dará pela política, e não pela iluminação de juízes ou procuradores de Justiça. Tenho sete mandatos e desafio qualquer um a demonstrar um malfeito em quase 28 anos de parlamento”, desafia o presidente da ALBA.

A Comenda Teixeira de Freitas foi um reconhecimento da Câmara de Vereadores a Coronel pela contribuição que ele deu para elevar Cachoeira à categoria de Comarca de Entrância Intermediária. Com a articulação, que envolveu a Câmara de Vereadores, o Movimento Justiça e Paz, o Tribunal de Justiça da Bahia, a deputada Fabíola Mansur (PSB) e os líderes da situação e da oposição, deputados Zé Neto (PT) e Leur Lomanto (PMDB), respectivamente, a cidade voltou a contar com um juiz titular depois de oito anos.

O vereador Pedro Gomes saudou o homenageado, lembrando que Angelo Coronel foi decisivo em mais uma batalha empreendida pelo povo cachoeirano. “Coronel foi importantíssimo para mais uma vitória de Cachoeira. E, além disso, ganhou o respeito de todo o povo da Bahia por imprimir uma nova dinâmica à Assembleia Legislativa da Bahia, agora uma Casa realmente independente. Em 10 meses, o presidente Angelo Coronel mudou radicalmente a imagem do Legislativo estadual”, destacou Gomes.

O presidente da Câmara de Vereadores de Cachoeira, vereador Julio César, o Teta, enalteceu a figura de Coronel, como legítimo merecedor da Comenda Teixeira de Freitas. “Cachoeira que é a terra-símbolo das batalhas pela Independência da Bahia e do Brasil. E Coronel faz jus a esta homenagem do povo cachoeirano. Seu papel foi decisivo em defesa dos interesses da terra, mas a Comenda extrapola o sentido de uma mera recompensa: ela é oferecida somente às pessoas que dignificam a história de Cachoeira e da Bahia podem recebê-la”, disse o vereador Teta.

Teixeira de Feitas 

Augusto Teixeira de Freitas nasceu em Cachoeira, em 19 de agosto de 1816 e sua contribuição científica para a história do Direito Brasileiro é imensurável. Ele foi o responsável pela Consolidação das Leis Civis brasileiras, de 1858, e autor da primeira tentativa de codificação civil do Brasil, o “Esboço de Código Civil”, encomendada pelo imperador D. Pedro II.

A obra de 5 mil artigos de Teixeira de Freitas não foi diretamente utilizada no Brasil, mas inspirou trabalhos posteriores no país, como o que resultou no Código Civil de 1916, de Clóvis Beviláqua, e também influenciou processos de codificação no Paraguai, Uruguai, Chile, Nicarágua e, principalmente, na Argentina, onde serviu como modelo ao Código Civil elaborado por Vélez Sarsfield.

Cidade Heroica

Cachoeira, a Heroica, assim denominada pela lei nº 43, de 13 de Março de 1837, em virtude dos seus feitos, foi a Sede do Governo Provisório do Brasil durante a Guerra da Independência em 1822 e, novamente, em 1837, quando ocorreu o levante da Sabinada na Bahia.

Em 25 de junho de 1822, em Cachoeira, se iniciou o movimento que culminou na proclamação de Dom Pedro I como imperador. Cachoeira é o marco inicial das batalhas travadas pela conquista da independência do Brasil. Na ocasião, o engenheiro Antonio Rebouças, um dos líderes do movimento, aclamou Dom Pedro I como “Defensor Perpétuo e Constitucional do Brasil”, ou príncipe regente. Isso despertou a ira do general Inácio Luís Madeira de Melo, que ocupava o cargo de “Governador das Armas.

Madeira atacou a cidade de Cachoeira com canhões e logo nos primeiros momentos conseguiu matar o comandante das tropas cachoeiranas, o soldado Manoel Soledade, conhecido como “Tambor Soledade”. A batalha em Cachoeira durou três dias, quando os brasileiros conseguiram dominar a embarcação de Madeira de Melo. Baianos de várias partes se dirigiram até Cachoeira e se apresentaram como voluntários no Exército, que chegou a reunir 13 mil combatentes, entre os quais a famosa Maria Quitéria. De lá, as tropas marcharam para fazer o cerco a Salvador, que também teve dias de guerra pela independência, especialmente na região de Pirajá. Os combates acabaram no dia 2 de julho de 1823, quando os brasileiros conseguiram abater as tropas portuguesas.

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