Atendendo Requerimento de nº 231/2017, de autoria do vereador Roberto Tourinho (PV), a Câmara Municipal de Feira de Santana realizou nesta quinta-feira (07/12/2017) Sessão Solene para comemorar o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, festejado em 03 de dezembro. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas em outubro de 1992.
O presidente do Legislativo feirense José Carneiro Rocha (PSDB) conduziu a sessão, compondo a mesa de honra juntamente com o deputado estadual Ângelo Almeida; a presidente do Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência, Maria Gorete Cerqueira Pinheiro; a presidente da Associação Mãos que Falam, Aucicéia Moreira; e o presidente da Cromossomos 21, Hamilton Figueredo.
Ao saudar os presentes, o vereador Roberto Tourinho destacou o empenho e compromisso da Casa Legislativa em assegurar os direitos das pessoas com deficiência através de debates e aprovações de projetos de lei que assegurem benefícios e melhorias para a referida categoria.
“Este ano, esta Casa aprovou uma série de Leis que, somadas as demais já em vigor no município de Feira de Santana, promovem a garantia de direitos e defesa das pessoas com deficiência. Devemos continuar a criar programas que chamem a atenção de todas as pessoas para importância de respeito e valorização das pessoas que possuem algum tipo de deficiência”, destacou.
A presidente da Associação Mãos que Falam, Aucicéia Moreira, parabenizou a Casa pela realização da homenagem e agradeceu a aprovação do projeto de lei que torna a Associação de Utilidade Pública. Auricéia lamentou as dificuldades ainda enfrentadas pelas pessoas com deficiência, em especial os surdos.
“Os surdos em Feira de Santana estão pedindo socorro. Nós não temos intérpretes de libras em diversos locais para facilitar a comunicação das pessoas surdas. Existem escolas que reúnem surdos de diversas séries em uma única sala de aula porque não dispõe de efetivo de profissionais suficiente para atender a demanda. Precisamos lutar para mudar essa realidade e para isso precisamos do apoio do poder público”, afirmou, defendendo a inclusão do ensino de libras no currículo escolar.
Hamilton Figueredo, presidente da Cromossomos 21, convidou a comunidade feirense a conhecer os projetos sociais desenvolvidos no município em apoio, amparo e defesa de diversas causas.
“Por diversas vezes, fiz uso da tribuna da Casa da Cidadania para criticar e cobrar a criação de políticas públicas para as pessoas com deficiência. Hoje quero agradecer aos vereadores que indicaram verbas de subvenção e entregamos ao vereador Roberto Tourinho uma placa simbólica em agradecimento a todos os vereadores desta Casa e em homenagem a este grande parlamentar, que é Tourinho”, afirmou.
Ao agradecer a realização da solenidade, a presidente do Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência, Maria Gorete Cerqueira Pinheiro, parabenizou os vereadores engajados na causa em defesa das pessoas com deficiência e ressaltou a importância de maior apoio às entidades que atuam na defesa das pessoas que possuem algum tipo de deficiência. Ela ressaltou a luta das instituições em defesa da melhoria do setor de mobilidade urbana, tendo em vista as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência neste município.
“Precisamos mostrar as nossas caras. Se as instituições se esconderem da Câmara de Vereadores, ficarão esquecidas. Sem o apoio e sem a luta conjunta das pessoas com deficiência e das instituições, o Conselho fica mais enfraquecido. Precisamos conhecer e respeitar o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Vamos continuar unidos nessa luta e acabar com essa cultura de descumprimento das leis”, convocou.
O deputado estadual Ângelo Almeida pontuou a importância de atuação da Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência e ressaltou a necessidade de ampliação de políticas públicas para atender a grande demanda de pessoas que possuem algum tipo deficiência no Estado.
“É hora de nós celebramos a atitude desta Casa, em nome do vereador Roberto Tourinho, em promover uma sessão para debatermos os direitos das pessoas com deficiência. Não podemos esperar mais 50 anos para termos o Estatuto da Pessoa com Deficiência devidamente respeitado. Só através do ativismo é que podemos avançar. A sociedade brasileira vai saber se posicionar e garantir a defesa dos direitos e o avanço das políticas públicas que garantam melhor qualidade vida às pessoas com deficiência”, pontuou.
