Vereador diz que SEDUR de Feira de Santana não recebeu nenhuma denúncia formal sobre supostas irregularidades

Cadmiel Pereira: a Secretaria não pode se pronunciar sobre algo que ainda não existe do mundo jurídico ou administrativo, para que haja solução.

Cadmiel Pereira: a Secretaria não pode se pronunciar sobre algo que ainda não existe do mundo jurídico ou administrativo, para que haja solução.

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Cadmiel Pereira (PSC) se pronunciou sobre a denúncia de supostas irregularidades cometidas por funcionários da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SEDUR).

“A Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Feira de Santana, em seu processo habitual, tudo que é feito é dado entrada através do protocolo daquela Secretaria. Até o presente momento, mesmo com a denúncia feita, agora, no município de Feira de Santana, sobre suposta situação irregular, a SEDUR, através do secretário José Pinheiro, fez uma notificação às empresas envolvidas: Gazin, São Felipe e Helyos, para que, até 72 horas, possam se manifestar se houve alguma irregularidade, a fim de que sejam tomadas as devidas providências de processos administrativos ou de sindicâncias, caso sejam necessários”, disse.

O edil afirmou que, até a presente data, não há nenhum fato jurídico descrito no que concerne à denúncia. “Portanto, a Secretaria não pode se pronunciar sobre algo que ainda não existe do mundo jurídico ou administrativo, para que haja solução. Uma vez que o crime, eventualmente, seja realizado por um servidor público, se for de porta para fora da Secretaria, responde-se penalmente. Todavia, se for dentro do ambiente e no assunto de força de atuação profissional enquanto servidor público, responde por um processo administrativo, também chamado de sindicância”, explicou.

Cadmiel acrescentou que, caso a denúncia chegue de forma formal, é obrigação da Secretaria fazer todo o julgamento necessário em trâmite, para tirar as dúvidas e penalizar, se porventura aconteceu desvio ou irregularidade.

De acordo com o vereador, se porventura chegar alguma denúncia na SEDUR, haverá uma investigação concisa do desenrolar dos fatos, mediante julgamento, processo e culpabilidade, caso haja irregularidade. “Acreditamos muito bem no trabalho eficaz e transparente do secretário José Pinheiro, que, em todos esses anos na equipe do prefeito, vem realizando um bom trabalho em nossa cidade”, afirmou.

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