Tribunal Constitucional espanhol declara ilegalidade da independência da Catalunha

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Fachada do Tribunal Constitucional da Espanha, em Madri.
Fachada do Tribunal Constitucional da Espanha, em Madri
Fachada do Tribunal Constitucional da Espanha, em Madri.
Fachada do Tribunal Constitucional da Espanha, em Madri.

Depois de o Parlamento da Catalunha ter votado a favor da declaração de independência unilateral, Madri aplicou o Artigo 155, retomando poder de decisão e direto na região.

O Tribunal Constitucional da Espanha anulou a declaração de independência unilateral da Catalunha que foi feita em 27 de outubro, o jornal El Confidencial disse na quarta-feira (08/11/2017).

Mais anteriormente neste mês, o Tribunal Constitucional da Espanha declarou inconstitucionais e anulou as três leis complementares adotados como parte da legislação do referendo da Catalunha.

A crise constitucional na Espanha foi agravada depois da votação secreta no Parlamento da Catalunha quanto à declaração de independência, levando à aplicação do Artigo 155 pelo governo central. O premiê espanhol, Mariano Rajoy, privou a região da autonomia e demitiu o governo regional, marcando eleições dos postos políticos catalães para 21 de dezembro.

Em 2 de outubro, os ministros demitidos, bem como o ex-presidente catalão Carles Puigdemont, receberam solicitação para comparecer ao Tribunal espanhol por organização de rebelião, conspiração e uso inapropriado de verbas públicas. Nove membros do gabinete estão em custódia devido ao papel nos processos independentistas, enquanto Puigdemont e mais quatro autoridades catalãs, que fugiram para a Bélgica, nem sequer apareceram no Tribunal.

Santi Vila, líder catalão que se demitiu antes da declaração de independência unilateral, foi preso mais saiu da prisão depois de pagar fiança. O Tribunal emitiu o mandado de detenção internacional para Carles Puigdemont e para quatro ex-ministros.

Depois da decisão do tribunal, representantes em Bruxelas disseram que vão estudar o caso da extradição de Puigdemont em 17 de novembro.

*Com informações da Sputnik Brasil.

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