STJ confirma condenação do deputado Jair Bolsonaro por danos morais a ex-ministra Maria do Rosário

STF mantém ação contra deputado Jair Bolsonaro.
Brasília - Conselho de Ética rejeita processo contra o deputado Jair Bolsonaro, por elogiar Brilhante Ustra (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Deputado Jair Bolsonaro foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a Maria do Rosário.
Deputado Jair Bolsonaro foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a Maria do Rosário.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, decisão da primeira instância que condenou o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais à deputada Maria do Rosário (PT-RS). A decisão foi tomada no dia 24 de outubro, mas publicada na semana passada.

Em agosto, o colegiado julgou o caso pela primeira vez, mas a defesa do deputado entrou com novo recurso para esclarecer supostas omissões e contradições na decisão.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou Bolsonaro por ter dito, em 2014, que Maria do Rosário não mereceria ser estuprada por ser “muito feia”, não fazendo seu “tipo”.

A defesa de Bolsonaro argumenta que tem imunidade constitucional, não podendo ser alvo de ações do tipo ou de condenações por palavras que tenha proferido enquanto deputado. Entretanto, a Justiça entendeu até o momento que as declarações dele foram feitas fora do contexto da atividade parlamentar.

Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) em duas penais por causa do mesmo episódio, ambas relatadas pelo ministro Luiz Fux.

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