Projeto de Lei proíbe exposição pública de imagens com conteúdo considerado erótico e pornográfico em Feira de Santana

Isaías dos Santos (Isaías de Diogo) é autor de PL que proíbe exposição pública de imagens com conteúdo considerado erótico e pornográfico no âmbito de Feira de Santana.

Isaías dos Santos (Isaías de Diogo) é autor de PL que proíbe exposição pública de imagens com conteúdo considerado erótico e pornográfico no âmbito de Feira de Santana.

O edil Isaías dos Santos (Isaías de Diogo, PSC) é autor do Projeto de Lei de nº 185/2017 que proíbe a exposição pública de imagens com conteúdo considerado erótico e pornográfico no âmbito de Feira de Santana. A matéria, que recebeu uma Emenda de iniciativa do vereador Roberto Tourinho (PV), foi aprovada, na sessão legislativa desta terça-feira (21), em primeira discussão e por unanimidades dos presentes.

De acordo com o artigo 1º da PL, é vedado a exposição de imagens com conteúdo erótico e pornográfico, que infrinja a dignidade da pessoa humana, que incentivem a violência ou exponham os munícipes em situação vexatória em qualquer locais ou suportes à divulgação no âmbito de Feira de Santana.

“O disposto neste artigo aplica-se também a manifestações de homofobia, pedofilia, zoofilia ou qualquer modo de apologia ao sexo”, diz o parágrafo único.

Conforme o artigo 2º da proposição, o Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei, estabelecendo, na oportunidade, o órgão diretamente responsável pelo seu cumprimento.

De acordo com a Emenda, de autoria do vereador Roberto Tourinho, acrescenta-se parágrafo ao artigo 1º do Projeto de Lei 185/2017, passando o parágrafo único a ser parágrafo 1º, mantendo-se inalterada a redação, dando-se ao parágrafo 2º a seguinte redação: “§ 2º – Fica o Poder Executivo Municipal impedido de ceder espaço público e destinar verba ou apoio logístico a eventos com conteúdo erótico e pornográfico”.

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