1ª Conferência Indígena da Ayahuasca, no Acre. A vez e a voz dos povos originários. Yubaka Hayrá

Conferência Indígena Ayahuasca

Conferência Indígena Ayahuasca

A 1ª Conferência Indígena da Ayahuasca acontecerá entre os dias 13 e 17 de dezembro de 2017, na Terra Indígena Puyanawa, em Mâncio Lima – Acre, no extremo oeste da Amazônia Brasileira. Essas terras indígenas estão situadas no Vale do Juruá, um dos rincões mais recônditos do território brasileiro. Tão recôndito que estas densas matas ocultam comunidades de índios isolados do contato com a civilização branco-mestiça. Coisas do surpreendente e mágico Planeta Acre.

A Conferência recebe o nome Yubaka Hayrá, que na língua Hatxa Kuin do povo Huni Kuin, significa aproximadamente “conversando sobre o que é certo”.

A proposta da realização de uma Conferência exclusivamente indígena frutificou durante a realização da AYA2016 – II Conferência Mundial da Ayahuasca, em Rio Branco – Acre (outubro de 2016). Os povos originários avocam para si o lugar de protagonistas quando o assunto são as medicinas da floresta. No caso da Ayahuasca, o coordenador regional da FUNAI do Alto Juruá, Luis Nukini, considera que ela “está na base da organização social e comunitária de muitos povos indígenas. Sem essa relação com a espiritualidade através da Ayahuasca, percebemos que há uma fragilização da organização social”, explica.

A Ayahuasca é utilizada desde tempos imemoriais pelas etnias indígenas da Amazônia Ocidental. Sobre o uso da bebida, eles têm demandas especificas e particulares que não são as mesmas do restante da população brasileira — nem dos estrangeiros usuários do sagrado líquido. Delegações dos 14 povos indígenas do Acre se farão presentes, além de representantes indígenas de outros países e pesquisadores da Ayahuasca.

Durante a Yubaka Hayrá serão abordados os temas: a importância da Ayahuasca como base da cultura indígena; a importância das canções tradicionais da Ayahuasca; intercambio e divulgação da medicina indígena dentro e fora do Brasil; livre circulação de indígenas com as medicinas tradicionais; a Resolução CONAD 01/2010 e a exclusão da participação indígena; uso da Ayahuasca fora do contexto indígena: internacionalização, usos contemporâneos e produção sustentável; importância do manejo e sustentabilidade do Cipó e da Folha; a questão da patrimonialização da Ayahuasca para os indígenas… entre outros assuntos.

Ah… e o melhor da Conferência: durante todo o evento ocorrerão rituais tradicionais com as medicinas indígenas. Promessa dos organizadores. Haverá também atividades culturais como lançamento de CDs indígenas, filmes, feira de artesanato etc.

Ao término do encontro, deverá ser divulgada uma “Carta de Intenções”, como resultado das conversações desses profícuos e auspiciosos dias e noites passados dentro da mata.

Lançamento de CDs na Conferência Indígena Ayahuasca

Lançamento de CDs na Conferência Indígena Ayahuasca

Cinema na Conferência Indígena Ayahuasca

Cinema na Conferência Indígena Ayahuasca

Pela livre circulação de indígenas com as medicinas tradicionais

Nos últimos anos cresceu o movimento de indígenas que vão aos grandes centros urbanos — nacionais e internacionais — realizar rituais dos mais diversos tipos, ou participar de eventos de intercâmbio sagrado. Paralelamente a este aumento, também cresceu a demanda pelas “medicinas da floresta” — principalmente a Ayahuasca.

Os indígenas que peregrinam pelas metrópoles, participam de rituais e que aplicam as medicinas tradicionais são, no mais das vezes, divulgadores dos mistérios de sua cultura. Podem ser curadores, cantores, ambientalistas, artistas e — alguns poucos — pajés.

O intercâmbio cultural com os não-índios tem trazido benefícios para as comunidades indígenas e visibilidade para as suas lutas, principalmente aquelas diretamente associadas a preservação da floresta e ao direito de demarcação dos territórios indígenas.

Ocorre que, na atualidade, um grave dificultador da livre circulação de indígenas com suas medicinas tradicionais são as autoridades aeroportuárias, e a forma como estes interpretam e aplicam a legislação em vigor. Durante a AYA2016, representantes indígenas reclamaram que estavam sendo impedidos de embarcar com Ayahuasca nos aeroportos, inclusive com a ameaça de apreensão da sagrada bebida.

Resolução CONAD 01/2010 autorizando o uso religioso da Ayahuasca

Em 25 de janeiro de 2010 foi publicada a Resolução 01/2010 do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas – CONAD, autorizando o uso religioso da Ayahuasca em todo o território brasileiro.

O CONAD é o órgão normativo do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD, e a Resolução 01/2010 adverte que “suas decisões deverão ser cumpridas pelos órgãos e entidades da Administração Pública integrantes do Sistema”.

A Resolução 01/2010 se constitui, na integra, na publicada do Relatório Final (de 2006) do Grupo Multidisciplinar de Trabalho (GMT), grupo este formado por representantes governamentais, especialistas e também por representantes de instituições religiosas ayahuasqueiras.

Cabe ressaltar que não houve participação de representantes indígenas de etnias ayahuasqueiras neste processo. O que trataremos em Artigo a seguir, de uma série de Artigos sobre os temas da Conferência Indígena da Ayahuasca.

Todavia, o que queremos destacar é que, mesmo sem representação indígena como signatários do Relatório Final do GMT (2006), a Resolução CONAD 01/2010 contempla os direitos indígenas de uso da Ayahuasca — pois o uso da Ayahuasca por comunidades indígenas — não há margens à dúvida — é, antes de tudo, espiritual-religioso.

O direito ao uso da Ayahuasca por indígenas nunca foi colocado em questão. Nas comunidades indígenas o aspecto espiritual-religioso está integrado ao uso cultural tradicional e autônomo da Ayahuasca. É parte constitutiva de sua cosmologia, isto é, de sua compreensão do universo, que não é segmentada em campos de conhecimento estanques, como no positivismo cientificista europeu.

Assim como o uso religioso da Ayahuasca está assegurado para os não-índios, este é mais do que assegurado para os indígenas.

O fato novo de 2010 para cá, isto é, do ano da Resolução do CONAD, é que o uso indígena da Ayahuasca não está mais circunscrito as aldeias. Tem crescido o interesse do meio urbano pela ritualística indígena tradicional, o que aumentou a circulação de facilitadores indígenas nos aeroportos brasileiros, portando as medicinas da floresta — principalmente a sagrada bebida.

Acontece que, agentes públicos no exercício de suas funções fiscalizadoras, costumeiramente têm impedido o embarque de garrafas do precioso líquido; transportado pelos facilitadores indígenas que viajam aos centros urbanos para apresentarem a sua cultura, seus conhecimentos ancestrais, suas medicinas — inclusive a Ayahuasca.

Durante a AYA2016 ocorreram protestos contra tal ato discriminatório, sem fundamentação jurídica idônea e, desavisadamente, alguns interpretaram que esses impedimentos de livre circulação da Ayahuasca só aconteciam com os indígenas, já que o transporte da santa bebida pelos membros das religiões ayahuasqueiras estaria previamente regulamentada e autorizada.

Não! Infelizmente estamos longe disto… Impedimento de embarque de Ayahuasca transportada por participantes das denominações religiosas ayahuasqueiras são frequentes, principalmente nos aeroportos do Norte do país. Isto envolve exacerbação de funções do agente público fiscalizador e preconceito e discriminação das companhias aéreas.

O que diz a Resolução CONAD 01/2010

A Resolução que autoriza o uso religioso da Ayahuasca sugere ao CONAD que “faça os encaminhamentos devidos junto aos órgãos competentes do Estado, no sentido de regulamentar o transporte interestadual da Ayahuasca entre as entidades, ouvindo-se previamente os interessados”.

Até os dias atuais (novembro de 2017) não há uma regulamentação definitiva sobre este assunto — transporte de Ayahuasca. Porém, a mesma Resolução recomenda “aos grupos que fazem uso religioso da Ayahuasca que se constituam em organizações jurídicas, sob a condução de pessoas responsáveis com experiência no reconhecimento e cultivo das espécies vegetais sagradas, na preparação e uso da Ayahuasca e na condução dos ritos”.

Daí que apenas as organizações religiosas constituídas juridicamente, com a documentos burocráticos em dia, e previamente autorizadas pelas autoridades governamentais, gozam de uma relativa segurança do transporte do sacramento (Ayahuasca). Isto vale tanto para o emissor quanto para o receptor da bebida.

Ocorre que a dinâmica religiosa-espiritual é intensa e complexa, e nem todos os inúmeros grupos ayahuasqueiros existentes no Brasil estão formalizados burocraticamente, institucionalizados, pois este é um movimento social em permanente construção.

Também há ayahuasqueiros — indivíduos e suas famílias — que se consideram com direito, e desejam transportar a bebida sagrada, para o uso respeitoso em celebrações informais, não institucionalizadas. Injustificadamente, esses indivíduos e famílias passam por constrangimentos e humilhações nos aeroportos, rodoviárias e portos brasileiros por transportar um objeto que, para eles, é sagrado, é santo.

Com que dura realidade se deparam, no mais das vezes, essas indefesas pessoas?

Recebem o tratamento de serem suspeitos de estarem praticando atividade ilícita (tipo tráfico, contrabando ou contravenção), com risco de apreensão do bem (no caso, Ayahuasca) e ameaça de severa punição.

As vítimas preferenciais para essas suspeitas e perseguições, numa sociedade perversamente excludente como a brasileira, são os indígenas, os negros, os caboclos, as minorias religiosas, os pobres com seus vestuários simples.

O tratamento discriminatório por agentes do Estado a quem é encontrado transportando Ayahuasca nos aeroportos, rodoviárias e portos, além de carecer de fundamentação jurídica, ofende à dignidade de quem pratica uma religião minoritária e discrimina minorias étnicas injustificadamente.

O CONAD é o órgão normativo do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD – e suas decisões “deverão ser cumpridas pelos órgãos e entidades da Administração Pública integrantes do Sistema” (arts. 3o, I, 4o, 4o, II e 7o, do Decreto no 3.696, de 21/12/2000), afirma a Resolução 01/2010.

Quando agentes do Estado e empresas de transporte impedem o embarque ou promovem apreensão de Ayahuasca nos aeroportos, rodoviárias e portos, estão ferindo a norma produzida pelo CONAD (Resolução 01/2010, sobre o uso religioso da ayahuasca); estão descumprindo os princípios do SISNAD, de respeito à diversidade e aos direitos humanos, e estão violando a própria Constituição Federal, que garante a liberdade religiosa, o respeito à dignidade humana e combate o preconceito racial e social.

Programação da Conferência Indígena Ayahuasca

Programação da Conferência Indígena Ayahuasca

Yubaka Hayrá: conversando sobre o que é certo

O primeiro passo já foi dado, na pisada do caboclo: yubaka hayrá, conversar sobre o que interessa, e organizar-se para satisfazer as demandas que se tem pela frente. Articulação para intercâmbio e divulgação da medicina indígena dentro e fora do Brasil; livre circulação de indígenas com as medicinas tradicionais e outros relevantes temas.

Esse é o propósito da 1ª Conferência Indígena da Ayahuasca, entre 13 e 17 de dezembro de 2017, na Terra Indígena Puyanawa, em Mâncio Lima – Acre.

Haux Haux!

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Bibliografia utilizada

http://terranauas.blogspot.com.br/2017/10/jurua-sedia-primeira-conferencia.html

http://www.universomistico.org/s/legislacao-da-ayahuasca-no-brasil.html

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm

Ouça o vídeo-Clip Benke – Milton Nascimento:

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Sobre o autor

Juarez Duarte Bomfim

Baiano de Salvador, Juarez Duarte Bomfim é sociólogo e mestre em Administração pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), doutor em Geografia Humana pela Universidade de Salamanca, Espanha; e professor da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). Tem trabalhos publicados no campo da Sociologia, Ciência Política, Teoria das Organizações e Geografia Humana. Diversas outras publicações também sobre religiosidade e espiritualidade. Suas aventuras poético-literárias são divulgadas no Blog abrigado no Jornal Grande Bahia. E-mail para contato: [email protected]