Um magistrado que dignifica a Bahia | Por Luiz Holanda

O juiz federal baiano Cesar Jatahy Fonseca foi o mais votado para compor a lista tríplice do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
O juiz federal baiano Cesar Jatahy Fonseca foi o mais votado para compor a lista tríplice do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
O juiz federal baiano Cesar Jatahy Fonseca foi o mais votado para compor a lista tríplice do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
O juiz federal baiano Cesar Jatahy Fonseca foi o mais votado para compor a lista tríplice do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

A promoção de um juiz de primeira instância para o Tribunal de Justiça se dá por merecimento ou por antiguidade. Esta decorre do tempo que o magistrado tem no cargo, enquanto aquela do seu preparo intelectual e do desempenho no exercício da função.

Os critérios para a promoção por merecimento – ao menos em teoria – são objetivos, como, por exemplo, a conduta do magistrado, sua eficiência no exercício da função, o número de vezes em que figurou em outras listas e as notas recebidas pelos seus conhecimentos no campo do Direito, a exemplo dos cursos e dos trabalhos publicados, além da permanência de, no mínimo, dois anos como juiz de primeira instância.

Para o preenchimento das vagas por merecimento os tribunais, até recentemente, enviavam uma lista com três nomes, conhecida como lista tríplice, que é enviada ao presidente da República ou ao governador, no caso da justiça estadual. Como esse critério permanece na Justiça Federal, o nome do juiz baiano César Jatahy Fonseca apareceu, pela segunda vez, na lista para desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1ª Reg.).

César Jatahy obteve 19 votos dos 21 desembargadores presentes à sessão, figurando na lista em primeiro lugar. Outros magistrados também foram contemplados, a exemplo da juíza federal Daniele Maranhão, que deverá ser nomeada desembargadora (figurou na lista pela terceira vez), e o juiz Rafael Paulo Soares Pinto.

Como nosso César integrou a lista pela segunda vez, a próxima vaga será dele, para gáudio de sua família, dos amigos e orgulho da Bahia. Filho do ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargador Jatahy Fonseca, recentemente falecido, e irmão do desembargador Edmilson Jatahy Junior, atual vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE Bahia), o indicado integra a dinastia jurídica mais importante do nosso Estado.

Entre as características de sua personalidade se destacam as que iluminam a conduta dos grandes juízes, sempre seguindo o critério do bem e da justiça, sabendo, de antemão, que a magistratura é uma profissão sagrada, que só pode ser exercida com o suplemento da Graça Divina. Não é sem razão, pois, que Cesar Jatahy sempre seguiu a advertência do profeta Isaías: “Estabelecerás juízes e magistrados de todas as portas, para que julguem o povo com retidão de Justiça”.

Tendo herdado do pai as características de um bom juiz, distingue-se pelo amor ao trabalho, a urbanidade, a humildade, o humanismo e a imparcialidade em suas decisões. E como o juiz é, antes de tudo, um ser humano que age sob a influência de suas circunstâncias, bem que Jatahy poderia dizer, como Ortega e Gasset, que ele é ele e suas circunstâncias, e, parodiando o poeta, compositor e cantor, Alceu Valença, é também um D. Quixote liberto de Cervantes, descobrindo que os moinhos são reais entre feras, corujas e chacais, e que vira pedra no meio do caminho, rosas e veredas de espinhos, incendiando esses tempos (da Justiça) glaciais.

A biografia de Cesar Jatahy o recomenda a voar mais alto. Formado em Direito pela Universidade Federal da Bahia, em 1993, fez mestrado na mesma faculdade e dela foi professor de Direito Penal entre 1998 a 2000, bem como na Escola de Magistrados da Bahia-EMA, no mesmo período.

Em setembro de 1993 tomou posse no cargo de Promotor de Justiça do Estado da Bahia, onde permaneceu até 1998, quando se tornou Juiz Federal. Em 2001 foi promovido a Juiz Titular da 6ª Vara Cível da Seção judiciária federal do Maranhão, onde exerceu a função de Diretor do Fórum, Juiz do Tribunal Regional Eleitoral e Membro da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais.

Em 2004 retornou à Bahia, passando a integrar, como juiz substituto, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, onde atua com a eficiência que o caracteriza e onde deverá se tornar desembargador efetivo muito brevemente. O currículo desse ilustre magistrado é bastante extenso para figurar num artigo de espaço reduzido, que apenas registra a escolha do seu nome para integrar a lista de futuro desembargador da Justiça Federal em Brasília

Considerando o momento em que vivemos, no qual nosso Judiciário é criticado e pouco compreendido pelo povo, a escolha de Cesar Jatahy para compor a lista do futuro desembargador do Tribunal Regional Federal da Primeira Região significa, entre outras coisas, a manutenção do princípio defendido pelos grandes juristas, não só de nosso país como de outras nações, de que é dever de um magistrado não apenas aplicar a lei de forma equilibrada e justa, mas fazer com que a maior justiça possível seja feita dentro de sua imperfeita estrutura. Parabéns, Cesar Jatahy. A Bahia tem orgulha de você.

*Luiz Holanda é advogado e professor universitário.

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Sobre Luiz Holanda 362 Artigos
Luiz Holanda é advogado e professor universitário, possui especialização em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (SP); Comércio Exterior pela Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo; Direito Comercial pela Universidade Católica de São Paulo; Comunicações Verbais pelo Instituto Melantonio de São Paulo; é professor de Direito Constitucional, Ciências Políticas, Direitos Humanos e Ética na Faculdade de Direito da UCSAL na Bahia; e é Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA. Atuou como advogado dos Banco Safra E Econômico, presidiu a Transur, foi diretor comercial da Limpurb, superintendente da LBA na Bahia, superintendente parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia, e diretor administrativo da Sudic Bahia. E-mail para contato: [email protected]