Procuradora-geral da República diz que corrupção afeta os direitos humanos

Portaria que altera conceito de trabalho escravo implica retrocesso na proteção da dignidade humana, afirma PGR. Raquel Dodge afirmou que norma macula a Constituição e deve ser revista.
Portaria que altera conceito de trabalho escravo implica retrocesso na proteção da dignidade humana, afirma PGR. Raquel Dodge afirmou que norma macula a Constituição e deve ser revista.

A procuradora-geral da República (PGR) e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Raquel Dodge, fez nesta quinta-feira (28/09/2017) uma contundente defesa dos direitos humanos na reunião do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). Foi a primeira vez que um chefe do Ministério Público Federal (MPF) prestigiou uma reunião ordinária do conselho.

Antes mesmo de assumir o cargo, a procuradora-geral já vinha sinalizando que, durante sua gestão, o MPF passaria a dar uma maior atenção à defesa dos direitos humanos. Entre suas primeiras medidas está a criação da Secretaria de Direitos Humanos e Defesa Coletiva do CNMP, cujo comando entregou à procuradora de Justiça de Goiás, Ivana Farina Navarrete, que presidiu o Conselho Nacional de Direitos Humanos de maio a dezembro do ano passado. Já para a vice-procuradoria-geral, Raquel Dodge nomeou o subprocurador-geral Luciano Mariz Maia, que atua como coordenador da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, tendo sido por quatro anos procurador federal adjunto dos direitos do cidadão.

Hoje, ao comentar que já determinou que arquitetos reestruturem o espaço ocupado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão no edifício-sede do MPF, foi ovacionada pelos conselheiros, conhecedores do significado do gesto simbólico.

Ao anunciar que a PGR estará “à disposição” do CNDH para “dialogar” em busca de uma pauta convergente, Raquel Dodge repetiu que dará a mesma ênfase à defesa dos direitos humanos que é dada às questões criminais. A procuradora-geral disse que, desde que coordenou a área criminal do MPF, de 2010 a 2014, se pauta pela compreensão de que o Direito Penal é um “instrumento de distribuição de direitos humanos”.

“A corrupção afeta sobretudo os direitos humanos. Quando investigamos e punimos corruptos, o fazemos porque o dinheiro é desviado de políticas públicas necessárias para atender à população brasileira. É desviado de áreas que financiam o acesso das pessoas à educação, à saúde, ao transporte, inviabilizando serviços públicos”, afirmou Raquel Dodge.

Missão

A procuradora-geral também equiparou a atuação dos procuradores, promotores e defensores públicos a dos defensores dos direitos humanos que atuam nas mais diversas entidades e organizações. Segundo ela, todos cumprem a “missão” de “dar voz e vez aos que estão sub-representados e não têm como defender a si próprios”.

Raquel Dodge destacou a violência a que os militantes dos direitos humanos estão sujeitos. “No Brasil, onde os defensores dos direitos humanos são assassinados e perseguidos, o trabalho é perigoso e não encontra muitas pessoas com condições de empreendê-lo a luz do dia”, disse, acrescentando também ser função do MPF garantir que os militantes sejam ouvidos. “Para isso, precisamos ser lembrados, pois há um universo enorme de casos”.

Para o presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Darci Frigo, a sinalização dada por Raquel Dodge é importante em um “momento de graves violações aos direitos humanos”. “É significativo que, neste momento em que enfrentamos dificuldades por todo o país, uma procuradora-geral da República anuncie que direitos humanos estão no topo de suas prioridades. Essa orientação a partir do topo do Ministério Público é um alento para os defensores de direitos humanos”.

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