Deputados vão analisar pedido do Supremo Tribunal Federal para processar, por crime comum, o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). Parecer do deputado Bonifácio de Andrada recomenda negar a autorização
O destaque do Plenário da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (25/10/2017) é a votação de pedido de autorização do Supremo Tribunal Federal (SIP 2/17) para processar, por crime comum, o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).
A partir das 9 horas, os deputados debaterão parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) contrário à autorização, conforme relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) aprovado por 39 votos contra 26.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Temer e os ministros de formação de quadrilha e obstrução de Justiça com o intuito de arrecadar propinas, estimadas em R$ 587 milhões. O Planalto nega todas as acusações.
O caso envolve ainda outras pessoas que não têm foro privilegiado, como os ex-deputados Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima, Henrique Eduardo Alves e Rodrigo da Rocha Loures; o empresário Joesley Batista e o executivo Ricardo Saud, ambos da J&F.
Conforme os procedimentos de Plenário para análise da denúncia, a autorização só será concedida se receber o apoio de pelo menos 342 deputados, ou 2/3 do total, que terão se manifestar contrários ao relatório de Bonifácio de Andrada por meio do voto “não”.
Municípios na Sudene
Na terça-feira (24), o Plenário poderá votar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 76/07, que inclui municípios de Minas Gerais na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) devido às condições climáticas semelhantes às do semiárido.
Segundo o parecer do deputado Eros Biondini (Pros-MG), são acrescentados 81 municípios de Minas e dois do Espírito Santo na área da Sudene, podendo contar com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE).
Vetos
Também na terça-feira, às 19 horas, os parlamentares farão sessão do Congresso Nacional para analisar seis vetos presidenciais a projetos de lei, além de 13 propostas abrindo créditos orçamentários adicionais ao Orçamento de 2017.
Entre os vetos destaca-se aquele imposto ao Projeto de Lei 7606/17, que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pro-Santas Casas).
O item vetado dispensava as instituições inadimplentes com a União de apresentarem certidão negativa de débitos para receber os valores de financiamento do projeto, desde que sejam integralmente utilizados para o pagamento dos débitos em atraso. O governo argumenta que a dispensa viola a Constituição.
Segurança em debate
Na quinta-feira (26), às 10 horas, o Plenário realiza ainda uma comissão geral para debater o assassinato de policiais militares e demais agentes públicos de segurança no Brasil. O debate tinha sido marcado originalmente para o dia 4 deste mês.
Confira como votaram os membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)
Votaram sim, a favor do relatório que barra a denúncia contra Temer
Alceu Moreira (PMDB-RS)
Antonio Bulhões (PRB-SP)
Arthur Lira (PP-AL)
Beto Mansur (PRB-SP)
Bilac Pinto (PR-MG)
Bonifácio Andrada (PSDB-MG)
Carlos Bezerra (PMDB-MT)
Carlos Marun (PMDB-MS)
Cleber Verde (PRB-MA)
Cristiane Brasil (PTB-RJ)
Daniel Vilela (PMDB-GO)
Darcísio Perondi (PMDB-RS)
Del. Edson Moreira (PR-MG)
Domingos Neto (PSD-CE)
Edio Lopes (PR-RR)
Edmar Arruda (PSD-PR)
Evandro Gussi (PV-SP)
Evandro Roman (PSD-PR)
Fausto Pinato (PP-SP)
Francisco Floriano (DEM-RJ)
Genecias Noronha (SD-CE)
Hildo Rocha (PMDB-MA)
José CarloAleluia (DEM-BA)
Juscelino Filho (DEM-MA)
Luis Tibé (AVANTE-MG)
Luiz Fernando (PP-MG)
Magda Mofatto (PR-GO)
Maia Filho (PP-PI)
Marcelo Aro (PHS-MG)
Milton Monti (PR-SP)
Marquezelli (PTB-SP)
Osmar Serraglio (PMDB-PR)
Paes Landim (PTB-PI)
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
Paulo Maluf (PP-SP)
Rodrigo de Castro (PSDB-MG)
Rogério Rosso (PSD-DF)
Ronaldo Fonseca (PROS-DF)
Thiago Peixoto (PSD-GO)
Votaram não, contra o relatório que barra a denúncia contra Temer
Alessandro Molon (Rede-RJ)
Betinho Gomes (PSDB-PE)
Chico Alencar (Psol-RJ)
Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Danilo Cabral (PSB-PE)
Fábio Sousa (PSDB-GO)
Félix Mendonça Jr
Gonzaga Patriota (PSB-PE)
Hugo Leal (PSB-RJ)
João Gualberto (PSDB-BA)
José Mentor (PT-SP)
Júlio Delgado (PSB-MG)
Luiz Couto (PT-PB)
Major Olimpio (SD-SP)
Marco Maia (PT-RS)
Marcos Rogério (DEM-RO)
Maria do Rosário (PT-RS)
Patrus Ananias (PT-MG)
Paulo Teixeira (PT-SP)
Pompeo de Mattos
Rocha (PSDB-AC)
Rubens Bueno (PPS-PR)
Sergio Zveiter (PODE-RJ)
Silvio Torres (PSDB-SP)
Valmir Prascidelli (PT-SP)
Wadih Damous (PT-RJ)
