Através de Ofício Circular nº 48/2017 — publicado nesta quinta-feira (05/10/2017), no Diário Oficial do Poder Judiciário da Bahia — Paulo Alberto Nunes Chenaud, Juiz Coordenador dos Juizados Especiais, destacou a produtividade de sete magistrados, atuantes em Juizados Especiais e Turmas Recursais. A aferição da produtividade dos juízes corresponde período de abril a setembro de 2017.
Dentre os magistrados que mais proferiram decisões com resolução de mérito, com 4.540 decisões prolatadas, destaca-se, pela quarta vez consecutiva, a atuação do juiz Claudio Santos Pantoja Sobrinho, titular da 3ª Vara do Sistema dos Juizados de Feira de Santana.
Confira a relação dos magistrados que se destacaram no período
— Varas do Sistema dos Juizados Especiais de Defesa do Consumidor da Capital
Paulo César Almeida Ribeiro, atuante na 17ª VSJE Defesa do Consumidor, com 16.185 decisões prolatadas;
Rilton Góes Ribeiro, atuante na 7ª VSJE Defesa do Consumidor, com 9.693 decisões prolatadas;
— Varas do Sistema dos Juizados Especiais de Causas Comuns, Trânsito e Fazenda Pública da Capital
Josevando Sousa Andrade, atuante na 1ª VSJE Fazenda Pública, com 2.741 decisões prolatadas;
— Varas do Sistema dos Juizados Especiais Criminais da Capital
Ana Maria dos Santos Guimarães, atuante na 6ª VSJE Criminal, com 1.111 decisões prolatadas;
— Turmas Recursais
Marcelo Silva Britto, atuante na 3ª Turma Recursal, com 4.188 decisões prolatadas;
— Varas do Sistema dos Juizados Especiais das Comarcas do Interior do Estado da Bahia
Claudio Santos Pantoja Sobrinho, atuante na 3ª Vara do Sistema dos Juizados de Feira De Santana, com 4.540 decisões prolatadas; e
Cristiane Cunha Fernandes, atuante na Vara do Sistema dos Juizados de Conceição do Coité, com 3.998 decisões prolatadas.
XLII FONAJE
Os magistrados citados na publicação do TJBA, participam, no período de 8 a 10 de novembro de 2017, em Curitiba, Paraná, do XLII Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE), cujo tema é “Juizados Especiais: preservação dos fundamentos da justiça cidadã.
“Nós queremos ressaltar a importância do trabalho dos juízes dessa jurisdição e trabalhar a preservação dos fundamentos desse tipo de justiça”, afirmou Maria do Carmo, presidente do FONAJE.
Nos três dias de FONAJE os participantes poderão contar com palestras, painéis e oficinas. Entre os palestrantes confirmados destacam-se o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, o desembargador Roberto Bacellar e o presidente da Comissão Legislativa e secretário da AMB, Ricardo Chemin.
O objetivo do fórum é discutir as políticas judiciarias para aprimoramento dos juizados especiais, promover a reflexão sobre os movimentos processuais, tendentes a mitigar os critérios que formam os juizados especiais e examinar dentro dos instrumentos legais, quais os elementos que podem contribuir para garantir a efetiva justiça ao cidadão no âmbito dos juizados especiais cíveis, criminais e da fazenda pública.
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