Feira de Santana: vereador denuncia cobrança indevida de taxas na 3ª Ciretran

Banner do JGB: Campanha ‘Siga a página do Jornal Grande Bahia no Google Notícias’.
Ewerton Carneiro: isso é caso de polícia.
Ewerton Carneiro: isso é caso de polícia.
Ewerton Carneiro: isso é caso de polícia.
Ewerton Carneiro: isso é caso de polícia.

O vereador Ewerton Carneiro (Tom, PEN), durante pronunciamento na tribuna da Casa Legislativa de Feira de Santana na sessão ordinária desta terça-feira (03/10/2017), voltou a denunciar a cobrança de taxa no valor de R$ 13,00 (treze reais) aos despachantes documentalistas para realização de serviços na 3ª Circunscrição Regional de Trânsito de Feira de Santana (Ciretran). A taxa, segundo o edil, cobrada para digitalização de documentos é ilegal, tendo em vista que existe contrato do Governo do estado com empresa especializada para execução do serviço.

“O Detran está cobrando aos despachantes para digitalização de documentos. Isso é caso de polícia. A 3ª Ciretran cobra uma taxa que o Estado já paga a uma empresa. O contrato está publicado no Diário Oficial de 30 de setembro. São R$ 226 mil pagos para a empresa digitalizar e arquivar esses documentos. Como é que o Governo paga uma empresa e Feira de Santana cobra R$ 13 aos despachantes pelo mesmo serviço? Isso é caso de cadeia”, denunciou o edil informando que entrou com ação judicial contra a cobrança indevida.

Ainda no uso da tribuna, o vereador do PEN afirmou que a taxa no valor de R$ 53,00 (cinquenta e três reais), cobrada aos cidadãos para realização do serviço de comunicação de venda de veículo na 3ª Ciretran também é ilegal, uma vez que desobedece o previsto no Artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Tom defendeu a integridade do coordenador da 3ª Ciretran, Silvio Dias, e afirmou que o coordenador apenas obedece ordens superiores.

“Inventaram mais uma forma de arrecadar o dinheiro do povo. O Artigo 134 do CTB é claro e não permite esse tipo de cobrança. O serviço de comunicação de venda deve ser realizado sem a cobrança de nenhum valor no momento em que o cidadão vende o seu veículo. Diante de mais esse absurdo, entrei com ação pública contra esses bandidos”, informou Tom.

Em aparte os vereadores Edvaldo Lima (PP), Cadmiel Pereira (PSC), João dos Santos (João Bililiu, PPS) e Isaías dos Santos (Isaias de Diogo, PSC) parabenizaram o colega Tom pela coragem em denunciar as cobranças de taxas indevidas pelo órgão e destacaram a importância dos edis se mobilizarem em defesa dos direitos do povo feirense.

Sobre Redação do Jornal Grande Bahia 113508 Artigos
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]