O governo da Espanha decidiu hoje (21/10/2017) destituir o presidente da Catalunha, Carles Puigdemont, todos seus conselheiros, e convocar eleições no prazo máximo de seis meses em aplicação do Artigo 155 da Constituição para restaurar a legalidade na região autônoma. A informação é da Agência EFE.
O Conselho de Ministros decidiu hoje adotar uma série de medidas, que ainda precisam ser autorizadas pelo Senado, para assumir o controle da Catalunha e restabelecer a ordem constitucional diante da “desobediência rebelde” das autoridades regionais, que iniciaram um processo de independência.
A responsabilidade de dissolver o parlamento da Catalunha para convocar novas eleições caberá ao presidente do governo da Espanha, Mariano Rajoy, que espera que isso seja possível assim que a normalidade seja recuperada na região.
Em entrevista coletiva, Rajoy argumentou que os objetivos da aplicação do Artigo 155 são, nesta ordem, retomar a legalidade, restabelecer a normalidade, manter a recuperação econômica e realizar eleições na Catalunha.
O governo da Espanha decidiu aplicar a Constituição depois de Puigdemont ter alertado na quinta-feira (19) que o parlamento catalão poderia votar a independência se não houvesse diálogo entre as partes.
O Artigo 155 da Constituição espanhola estabelece que, se uma autoridade autônoma não atende aos requerimentos para voltar à legalidade, o governo pode aprovar um decreto com medidas concretas para assumir as responsabilidades regionais.
Espanha justifica intervenção na Catalunha como defesa de “interesse geral”
A Espanha vai justificar a aplicação da Constituição para assumir o controle da Catalunha porque considera que as decisões do governo autônomo regional “atentam gravemente” contra o interesse geral do país. As informações são da Agência EFE.
A justificativa está em um texto que será discutido hoje (21) no Conselho de Ministros, que decidirá neste sábado se o governo central deve assumir as funções na Catalunha e restituir a ordem constitucional na região diante dos desafios independentistas.
O presidente do governo da Espanha, Mariano Rajoy, comanda reunião do Conselho de Ministros sobre a situação da CatalunhaReuters/Juan Carlos Hidalgo/Pool/Direitos Reservados
O governo central decidiu aplicar o Artigo 155 da Constituição da Espanha depois de o presidente da Catalunha, Carles Puigdemont, ter alertado na última quinta-feira (19) que o parlamento regional poderia votar a independência se não houvesse diálogo entre as partes.
Esse artigo estabelece que, se uma autoridade autônoma não atende aos requerimentos para voltar à legalidade, o governo pode aprovar um decreto com medidas concretas para assumir as responsabilidades regionais. Esse decreto precisa ser aprovado por maioria absoluta no Senado do país para ser aplicado efetivamente.
A reunião do Conselho de Ministros, liderada pelo presidente do governo da Espanha, Mariano Rajoy, já está em andamento. O Senado deve votar o decreto no próximo dia 27 de outubro.
Entre os motivos para recorrer ao artigo, o governo da Espanha destaca o “incumprimento manifesto, contumaz e deliberado” das obrigações constitucionais das autoridades catalãs ao colocar em andamento um processo de separação.
“Os governantes catalães atuaram sem reconhecer a submissão à lei alguma e, com isso, invalidaram sua legitimidade como instituição de autogoverno”, defende o texto do Executivo espanhol.
A Espanha também afirma que as medidas que serão decididas hoje para intervir na Catalunha são de “garantia” e que terão como objetivo “assegurar direitos e não restringir liberdades”.
Os objetivos são restaurar a legalidade constitucional e do estatuto de autonomia da Catalunha, garantir a neutralidade institucional, manter o conforto social, o crescimento econômico e garantir direitos e liberdades de todos os catalães.
A justificativa diz que as autoridades catalãs deixaram de lado o interesse geral de parte dos moradores da região em favor do “ideário independentista de uma parte deles”.
Além disso, afirma que há um “absoluto desprezo” na Catalunha à separação entre os Poderes Executivo e Legislativo, já que eles têm atuado “como um só poder e como se tratassem de uma só vontade”.
O governo da Espanha também alega que a separação coloca em risco o progresso da sociedade do país como um todo, alertando que uma Catalunha independente estaria fora da União Europeia (UE) e sofreria um empobrecimento de até 30%, uma situação que o governo central deve evitar pelo interesse geral.
*Com informações da Agência Brasil.
