Senador Humberto Costa defende ex-presidente Lula e diz que Ministério Público criminaliza incentivos ao setor automotivo

Humberto Costa: Não foi crime para o PSDB, mas virou crime para o PT. Não à toa se diz que o Ministério Público merece ser agraciado com um prêmio ambiental pelo tanto que protege os tucanos neste país.

Humberto Costa: Não foi crime para o PSDB, mas virou crime para o PT. Não à toa se diz que o Ministério Público merece ser agraciado com um prêmio ambiental pelo tanto que protege os tucanos neste país.

O senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, denunciado há três dias pelo Ministério Público Federal, no âmbito da Operação Zelotes, por supostamente receber propina de empresas do setor automotivo em troca de uma medida provisória. O senador acusou o MPF de tentar criminalizar a prorrogação do regime de incentivos da indústria automotiva para as regiões Nordeste, Centro-Oeste e Norte, por meio da Medida Provisória 471, editada em 2009.

Humberto Costa disse em Plenário nesta quinta-feira (14/09/2017) que a renovação do regime de incentivos, em 2009, não foi decisão exclusiva do então presidente. Segundo o senador, Lula apenas atendeu a uma reivindicação de líderes empresariais, trabalhadores e lideranças políticas. Para o senador, a ação do MP criminaliza não apenas o ex-presidente, mas uma política de equilíbrio federativo que deu igualdade de oportunidades às regiões mais pobres.

Ele lembrou também que o benefício foi originalmente instituído pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, mas que os procuradores só consideraram crime quando Lula decidiu prorrogar a mesma medida uma década depois. Para o senador, a diferença de tratamento motiva dúvidas sobre a conduta dos procuradores.

— Não foi crime para o PSDB, mas virou crime para o PT. Não à toa se diz que o Ministério Público merece ser agraciado com um prêmio ambiental pelo tanto que protege os tucanos neste país.

Para o senador, a iniciativa do MP é mais uma denúncia “inepta, injurídica e imoral”, que atinge a “espinha dorsal” de um esforço republicano para estimular investimentos privados e trazer empresas a regiões que, sem intervenção do poder central, não teriam condições de competir com outras mais desenvolvidas.

Graças aos estímulos ofertados pelo regime automotivo, frisou o senador, em estados como Bahia, Goiás, Pernambuco e Ceará os empregos formais no setor pularam de 0,26% em 1999, para 13,07% em 2009, em relação ao total nacional.

— É extremamente grave e lamentável que a busca incansável de condenação do ex-presidente Lula esteja servindo também para condenar ao atraso o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste do Brasil.

Fórum de governadores

O senador registrou ainda que o Fórum de Governadores do Nordeste divulgou uma nota “dura e indignada” contra essa ação, não do Ministério Público, “mas de um promotor ou procurador que pretende aparecer mais do que executar o seu papel e a sua função”.

Também anunciou que um grupo de senadores, mais de 15 até o momento, elaborou nota a ser divulgada ainda hoje para condenar a tentativa de criminalizar os incentivos fiscais e as ações do governo destinadas a garantir que regiões mais pobres possam ter o mínimo de estímulo à sua industrialização.

— Não tenho dúvida de que mais essa patacoada jurídica com digitais políticas vai ser derrubada nas instâncias competentes deste País, que se opõem, na estrita observância ao Direito, ao uso espúrio de instituições para desesperada perseguição política aos que foram eleitos como adversários de criaturas que se julgam investidas de poderes messiânicos — avaliou.

Ex-presidente Lula e ex-ministro Gilberto Carvalho se tornam réus por corrupção passiva

A Justiça Federal em Brasília aceitou na terça-feira (19/09/2017) denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Gilberto Carvalho por corrupção passiva em um dos processos da Operação Zelotes. Com a decisão, proferida pelo juiz federal Vallisney de Oliveira, os acusados se tornam réus no processo.

De acordo com a denúncia, Lula, Carvalho e mais cinco investigados são acusados de beneficiar montadoras de veículos por meio da edição de medidas provisórias. As empresas automobilísticas teriam prometido R$ 6 milhões a Lula e Carvalho em troca de benefícios para o setor, afirmam os procuradores do caso.

“Diante de tal promessa, os agentes públicos, infringindo dever funcional, favoreceram as montadoras de veículos MMC [Mitsubishi] e Caoa ao editarem, em celeridade e procedimento atípicos, a Medida Provisória n° 471, em 23/11/2009, exatamente nos termos encomendados, franqueando aos corruptores, inclusive, conhecimento do texto dela antes de ser publicada e sequer numerada, depois de feitos os ajustes encomendados”, afirma o MPF.

Em nota divulgada à imprensa, o advogado Cristiano Zanin, representante de Lula, afirmou que o ex-presidente nunca solicitou, aceitou ou recebeu valores em contrapartida aos seus atos como presidente da República.

“A inocência do ex-presidente Lula deverá ser reconhecida também neste processo porque ele não praticou qualquer ilícito. A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal não tem materialidade e deve ser compreendida no contexto de lawfare [guerra jurídica, em tradução livre] que vem sendo praticado contra Lula, usando de processos e procedimentos jurídicos para fins de perseguição política”, diz a nota.

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Redação do Jornal Grande Bahia
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