Senado pode reverter decisão do STF sobre Aécio Neves, diz ministro Marco Aurélio

O ministro Marco Aurélio Mello acredita que, a princípio, cabe ao Senado também analisar se confirma ou não o recolhimento domiciliar noturno, medida contra o senador também imposta no julgamento de ontem.

O ministro Marco Aurélio Mello acredita que, a princípio, cabe ao Senado também analisar se confirma ou não o recolhimento domiciliar noturno, medida contra o senador também imposta no julgamento de ontem.

O ministro Marco Aurélio Mello, relator do inquérito que resultou no afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) de suas atividades parlamentares, disse hoje (27/09/2017) acreditar que o Senado tem margem para reverter a decisão tomada ontem pela Primeira Turma da Corte.

“Eu entendo que sim. Uma coisa é o afastamento de uma cadeira administrativa, como aconteceu do presidente do Senado, Renan [Calheiros (PMDB-AL)]. Outra coisa é o afastamento do exercício de um mandato outorgado pelo povo”, disse Marco Aurélio antes da sessão plenária desta quarta-feira.

O ministro ressalvou não estar incitando a rebeldia do Senado, mas disse que em seu próprio voto deixou clara sua interpretação de que é preciso autorização dos pares para que se imponha medidas cautelares contra um senador. “Se ele [Senado] pode mais, que é rever até uma prisão, o que dirá a suspensão do exercício do mandato”, afirmou.

O ministro acredita que, a princípio, cabe ao Senado também analisar se confirma ou não o recolhimento domiciliar noturno, medida contra o Senador também imposta no julgamento de ontem.

Marco Aurélio disse interpretar que o recolhimento noturno impõe, na prática, uma detenção de Aécio, o que entraria em contradição com a decisão unânime da própria Primeira Turma, que ontem também decidiu ser inconstitucional a prisão preventiva, em regime fechado, do senador.

“O que nós tivemos foi a decretação de uma prisão preventiva em regime aberto. Vamos usar o português”, avaliou o relator. Ele acredita que Aécio seja notificado até o fim de semana sobre a decisão, para que possa apresentar recurso na forma de embargos de declaração.

Um dos que votaram pelo afastamento e pela reclusão noturna, o ministro Luiz Fux descartou a possiblidade de que o Senado possa reverter decisões do STF. “Não, o STF já decidiu questões semelhantes de afastamento, já decidiu até questão de prisão de um parlamentar. Em ambas as ocasiões o Senado cumpriu a decisão do STF, que é o que se espera que ocorra”, disse o ministro.

Nesta quarta-feira, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse só vai se manifestar sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) de seu mandato e determinar seu recolhimento domiciliar noturno depois que o Senado for notificado.

Senador Eunício Oliveira aguarda notificação para se manifestar sobre afastamento de Aécio Neves

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse hoje (27) que só vai se manifestar sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) de seu mandato e determinar seu recolhimento domiciliar noturno depois que o Senado for notificado.

“O Senado precisa ser notificado sobre o teor da decisão tomada pela suprema corte, para saber de que forma o Senado vai agir ou se não vai agir”, disse.

O julgamento da Corte atendeu a uma medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas de empresários da J&F.

A decisão foi contestada por senadores do PSDB, que defenderam que a questão seja deliberada pelo plenário do Senado. Eunício evitou se manifestar se concorda em incluir o tema na pauta.

Eunício, no entanto, sinalizou que pode tomar providências contrárias à decisão do Supremo se entender que o julgamento não corresponde ao que determina a Constituição Federal. O texto constitucional estabelece que, em caso de prisão de senador, o plenário do Senado deve votar para endossar ou rejeitar a decisão do Supremo.

“A Constituição é bastante clara com relação a mandatos eletivos de deputados e senadores. A Constituição determina o que deve ser feito, não é o presidente do Senado, não é o presidente do Congresso que toma a iniciativa da decisão. Quem tomou a decisão nestes casos foram os constituintes de 88 que colocaram isso com muita clareza na Constituição. Se a Constituição foi ferida na decisão, e cabe ao Senado tomar uma decisão baseada na Constituição, obviamente o Senado tomará as providências”, declarou.

O vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), criticou a determinação dos ministros do Supremo e defendeu que a decisão seja revista para evitar que o caso abra precedentes. Ele destacou que pela Constituição Aécio só poderia ter sua liberdade restringida se tivesse sido flagrado em delito ou crime inafiançável.

“O que o Supremo fez ontem por maioria de votos foi uma interpretação da Lei de Execução Penal, que prevê o albergue domiciliar em determinadas circunstâncias. Mas, para ter uma pena, é preciso ter uma sentença e o senador Aécio não foi sentenciado, então se fez um ativismo judicial muito forte e é preciso que Constituição seja respeitada para que nós possamos evitar que outros casos semelhantes possam acontecer a partir de precedentes que são abertos”, disse Cunha Lima.

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