“Presidente golpista não destina nem um real para habitação popular”, aponta deputada Maria del Carmen

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Maria Del Carmen: estão redimensionando os programas e suas metas até encerrá-los definidamente.
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Maria Del Carmen: estão redimensionando os programas e suas metas até encerrá-los definidamente.
Maria Del Carmen: estão redimensionando os programas e suas metas até encerrá-los definidamente.

A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018 enviada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, no último mês de agosto, exclui de suas metas o Programa Minha Casa Minha Vida e a urbanização de áreas precárias, o que deve piorar as condições de vida nas cidades brasileiras e, consequentemente, ampliar a desigualdade social.

Para a presidente da Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa da Bahia e membro do Conselho Estadual das Cidades, deputada estadual Maria del Carmen (PT), esta medida deixa claro que “estão redimensionando os programas e suas metas até encerrá-los definitivamente. Mais uma vez, o presidente golpista mostra sua falta de compromisso com a população mais pobre ao não destinar nem um real para habitação popular em 2018, o que deve estimular mais ocupações em áreas de risco, ou seja, mais problemas sociais para as médias e grandes cidades, principalmente”.

A parlamentar ainda avalia que “não aplicar recursos para melhorar as condições de vida em áreas precárias é ampliar os conflitos já existentes e, inclusive, a insalubridade e, assim, as doenças, inclusive aquelas que, até poucos anos, tiraram a vidas de milhares de crianças todos os anos em nosso País. Enquanto Lula e Dilma liberaram recursos através do PAC para obras de urbanização integradas, envolvendo saneamento básico, melhoria habitacional, drenagem, pavimentação, lazer, programa social de geração de renda, garantindo o direito à cidade, com as medidas de Temer, será ampliado o número de famílias desassistidas, um verdadeiro retrocesso”.

Desperdício de recurso público

A parlamentar infere que Michel Temer fez mais de 40 vetos na proposta feita pelo Congresso ao Orçamento de 2018, um dos quais assegurava recursos para a conclusão de obras inacabadas com percentual de execução física superior a 50% e as ações relativas a iniciativas como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Imagine o prejuízo que isso vai gerar ao sucatear o que já foi feito. Se faço esgotamento e não coloco estação de tratamento ou faço a pavimentação e não a drenagem, do que adianta ter investido? Isso é desperdiçar recurso público!”, observou Maria del Carmen  ao afirmar que “o País tem um déficit histórico em urbanização e habitação com a população mais pobre e Temer e seus aliados fecham os olhos para isso”.

Temer dá uma “banana” para o povo brasileiro

Membro da União Nacional por Moradia Popular (UNMP), Marli Carrara aponta que “em um País onde ainda há mais de cinco milhões de famílias sem casa, é inconcebível e inconsequente um governo que projeta no orçamento de 2018 absolutamente nada para a produção habitacional e ainda, na mesma rubrica, tira o PAC e todos os projetos de urbanização que ele abarca. Isso significa insensibilidade com o destino das famílias deste País. Decidir isso, com todos os problemas que temos, é dar uma banana para o povo brasileiro e continuar governando somente para os crápulas que o sustentam”.

Marli afirma que “nós, dos movimentos de luta por moradia, estamos nos organizando. Isso não pode ficar assim”.

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