Prefeitos da Bahia questionam curto prazo para municípios utilizarem obrigatoriamente o E-Social

Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (E-Social) tem prazo curto para gestores municipais lançarem informações, avalia UPB.
Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (E-Social) tem prazo curto para gestores municipais lançarem informações, avalia UPB.
Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (E-Social) tem prazo curto para gestores municipais lançarem informações, avalia UPB.
Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (E-Social) tem prazo curto para gestores municipais lançarem informações, avalia UPB.

Os municípios brasileiros têm até junho de 2018 para fazer as folhas de pagamento de seus servidores pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (E-Social). Essa é mais uma das obrigações impostas às prefeituras, que devem utilizar o sistema para entregar informações, formulários e declarações fiscais sobre o recolhimento de benefícios e demais direitos trabalhistas.

O governo federal argumenta que a medida desburocratiza as demandas por informações e reduz os fluxos nos postos de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entretanto, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, vê com preocupação a obrigatoriedade. “Fere diretamente a autonomia municipal, uma vez que a lei federal impõe a utilização de um sistema de gestão, interferindo na administração dos Municípios que possuem realidades estruturais distintas”, aponta o gestor.

Segundo Eures, os municípios do interior da Bahia serão penalizados, sobretudo os menores, uma vez que a qualidade da internet é precária e muitas não possuem sistema informatizado de cálculo da folha, dificultando a adequação em curto prazo. “É mais uma imposição feita aos municípios, com prazo estipulado, mas sem que nós fossemos ouvidos. É por isso que os prefeitos estão respondendo ao Ministério Público e sendo ameaçados de prisão sem ter condições alguma de solucionar o problema criado pela União”, bradou.

O prefeito de Ibirapitanga no Sul baiano, Isravan Lemos Barcelar, lembra que o município já está mudando o sistema de informações da prefeitura para se adequar as determinações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), o que demandou tempo e infraestrutura tecnológica. “Temos atendido o chamamento. Vamos buscar nos adequar. Agora, esperamos que o sistema seja eficiente e permita acesso igual ou melhor ao que temos com a agência do INSS do município”, afirma.

Já no Oeste baiano, o município de Formosa do Rio Preto aguarda a chegada de uma rede de fibra ótica para melhorar a resposta da prefeitura a essas imposições. O prefeito Termosires Dias dos Santos Neto relata que o município de 25 mil habitantes é o de maior em extensão territorial da Bahia, o que aumenta a dificuldade de acesso à tecnologia. “Temos nos esforçado para cumprir todas as determinações. Esperamos a chegada da fibra ótica agora no fim do ano para facilitar esse trabalho”, relata o prefeito.

A determinação da Receita Federal do Brasil (RFB) pretende padronizar a transmissão e a validação dos dados. Inicialmente, empresas com faturamento superior a R$ 78 mil/ano precisarão utilizar o mecanismo até janeiro de 2018. Em junho, empresas e os Entes públicos, inclusive as prefeituras, deverão estar com o sistema E-Social implantado e funcionando.

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