Por obstrução de Justiça, PGR apresenta denúncia contra ex-presidentes Lula e Dilma; Ministro do STF qualificou Rodrigo Janot de incompetente

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Rodrigo Janot Monteiro de Barros, competência e idoneidade são questionadas.
Rodrigo Janot Monteiro de Barros, competência e idoneidade são questionadas.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta quarta-feira (06/09/2017) nova denúncia contra a ex-presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por suposto crime de obstrução de Justiça. No entendimento de Janot, a nomeação de Lula para ministro da Casa Civil em 2016 teve objetivo de combater as investigações porque ele já figurava como réu em um dos processos da Lava Jato. O ex-ministro Aloizio Mercadante também foi denunciado.

Em março de 2016, por uma decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, a nomeação de Lula foi suspensa, por entender que a nomeação para o cargo teve o objetivo de retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, para julgá-lo e passar a tarefa ao Supremo, instância que julga ministros de Estado.

Terça-feira (5), Janot apresentou outra denúncia contra Lula e Dilma, além dos ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci, pelo crime de organização criminosa. Na denúncia, Janot sustenta que os acusados formaram uma organização criminosa no Partido dos Trabalhadores (PT) para receber propina desviada da Petrobras durante as investigações da Operação Lava Jato.

Outro lado

Em nota, a defesa do ex-presidente Lula declarou que Janot tem atuação “afoita e atabalhoada” nos últimos dias do seu mandato. “Essa é a denúncia apresentada pelo Procurador-Geral da República para o próprio Supremo Tribunal Federal, talvez na busca de gerar algum ruído midiático que encubra questionamentos sobre sua atuação no crepúsculo do seu mandato”, diz o texto.

A assessoria de Mercadante disse que o ex-ministro foi absolvido das mesmas acusações pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Em nota, os assessores também destacam que a delação do ex-senador Delcídio do Amaral, usada pela PGR para basear as acusações, é questionada pelo próprio Ministério Público.

“Por tudo isso, temos plena convicção, que agora na Justiça, teremos uma nova oportunidade de absolvição definitiva desta mesma denúncia já julgada pela Comissão de Ética Pública”, diz a nota de Mercadante.

A ex-presidenta Dilma considerou lamentável que o procurador-geral da República faça duas denúncias seguidas em menos de 24 horas com base em “provas ilegais e nulas”. Dilma também questionou que a divulgação de uma conversa dela com o ex-presidente Lula, pelo juiz Sérgio Moro, não tenha sido investigada.

“É curiosa a inversão de papéis. Os que praticam abusos de direitos e vazamentos ilegais de informações recobertas pelo sigilo legal não são sequer investigados e seus delitos punidos. Os que são vítimas destas situações abusivas e ilícitas, ao ver do procurador-geral da República, devem ser transformados em réus de uma ação penal. A presidenta eleita Dilma Rousseff acredita na Justiça. A verdade será restabelecida nos autos dos processos e na história”, diz nota divulgada por sua assessoria.

Tabajara

Sobre a competência do procurador-geral da República, Rodrigo Janto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes questionou: ele é especialista em que? Na sequência, sentenciou que era um incompetente, “delinquente” que protagonizou a “Operação Tabajara”. A crítica é decorrente das falhas na condução da delação premida dos executivos do Grupo J&F.

Além das críticas do ministro, setores da imprensa questionaram a idoneidade do chefe do MPF, ao lembrarem que o principal parceiro do Rodrigo Janot, o ex-procurador da República Marcello Miller, autou em benefício dos executivos do Grupo J&F.

Em uma declaração típica de pessoas com questionável formação intelectual, Rodrigo Janot disse ter agido à frente da PGR com medo de errar. Observa-se que medo, raiva e rancor são péssimas sentimentos a serem considerados ao serem tomadas decisões.

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