O que diz a segunda denúncia da PGR contra o presidente Michel Temer?

Lúcio Funaro delata núcleo do PMDB da Câmara dos Deputados, como envolvido em atos de corrupção do Caso Lava Jato. Moreira Franco, Michel Temer, Eliseu Padilha, Geddel Vieira Lima e Eduardo Cunha foram denunciados pelo MPF.
Lúcio Funaro delata núcleo do PMDB da Câmara dos Deputados, como envolvido em atos de corrupção do Caso Lava Jato. Moreira Franco, Michel Temer, Eliseu Padilha, Geddel Vieira Lima e Eduardo Cunha foram denunciados pelo MPF.
Lúcio Funaro delata núcleo do PMDB da Câmara dos Deputados, como envolvidos em corrupção no Caso Lava Jato. Moreira Franco, Michel Temer, Eliseu Padilha, Geddel Vieira Lima e Eduardo Cunha foram denunciados pelo MPF.
Lúcio Funaro delata núcleo do PMDB da Câmara dos Deputados, como envolvido em atos de corrupção do Caso Lava Jato. Moreira Franco, Michel Temer, Eliseu Padilha, Geddel Vieira Lima e Eduardo Cunha foram denunciados pelo MPF.
Após autorização do STF. Presidente Michel Temer é acusado de liderar quadrilha que usa instituições públicas para arrecadar propina e de obstruir a Justiça.
Após autorização do STF. Presidente Michel Temer é acusado de liderar quadrilha que usa instituições públicas para arrecadar propina e de obstruir a Justiça.

A Câmara dos Deputados deve ler nesta sexta-feira (22/09/2017) a segunda denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter autorizado o envio, conforme determina a Constituição.

Os autos do processo foram entregues pelo diretor-geral do Supremo, Eduardo Toledo, ao secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara, Wagner Padilha. A nova denúncia contra Temer, por organização criminosa e obstrução de Justiça, terá o mesmo rito de tramitação da primeira denúncia, apresentada pelo agora ex-procurador-geral Rodrigo Janot em junho e arquivada pela Câmara dos Deputados.

A tramitação da denúncia contra Temer, porém, só deve ser iniciada na próxima semana. A primeira ação após o recebimento da peça é a leitura em plenário, o que só pode ocorrer em sessão com quórum de, no mínimo, 51 deputados.  Em seguida, a denúncia segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Para que seja autorizada a abertura da investigação são necessários os votos favoráveis de, pelo menos, 342 deputados. Se esse placar não for atingido, a denúncia será arquivada até o final do mandato do presidente Temer. Como presidente, ele só pode ser investigado por crimes cometidos no exercício do mandato.

Os principais pontos da denúncia

Líder de organização criminosa

Janot denunciou Temer e mais oito pessoas – entre elas dois ministros – como integrantes de uma organização criminosa apelidada de “quadrilhão do PMDB da Câmara”, da qual Temer, segundo a denúncia, teria assumido a liderança assim que se tornou presidente da República.

Além de Temer, foram acusados de fazer parte do grupo o ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha, os ex-ministros Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves, os ministros da Casa Civil, Eduardo Padilha, e da Secretaria Geral da Presidência, Moreira Franco, além do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, aquele pego com uma mala com 500 mil reais em propinas.

Obstrução de Justiça

Com base na delação de Joesley Batista, a denúncia diz que Temer teria instigado o empresário a pagar para Roberta Funaro, irmã do doleiro Lúcio Funaro. O pagamento, que seria executado por meio de Ricardo Saud, executivo da J&F, tinha como objetivo evitar que o doleiro, apontado como operador da organização, fizesse uma delação premiada. Funaro, no entanto, colaborou com a PGR. Além de Funaro, Temer teria tentando manter calado o ex-deputado Eduardo Cunha. Nessa denúncia, foi utilizada como base a famosa gravação de Joesley com Temer no Palácio do Jaburu, feita em março deste ano.

Milhões em propina

Segundo a PGR, o esquema do qual Temer seria líder rendeu aos denunciados ao menos 587 milhões de reais em propinas. De acordo com a denúncia de Janot, o “quadrilhão” não era composto apenas por deputados do PMDB e ministros de Temer. Senadores peemedebistas, alguns petistas e integrantes do Partido Progressista (PP) também fazia parte da organização criminosa.

Depois de assumir provisoriamente o governo, em maio de 2016, houve uma reformulação no núcleo político da organização criminosa, segundo Janot. Temer e Alves, que foi líder do PMDB entre 2007 e 2013, ficaram responsáveis por distribuir internamente os postos e, por isso, recebiam parcela da propina arrecada por Franco, Geddel, Padilha e Cunha.

Estatais e Ministérios

Segundo a denúncia, o grupo praticava atos ilícitos em troca de propinas por meio da utilização de diversos órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, os ministérios da Agricultura e da Integração Nacional, a Secretaria de Aviação Civil e a própria Câmara dos Deputados.

“Observe-se que o mecanismo se enquadra na regra de levantamento de propina pela organização criminosa: facilitações ou direcionamento de contratos, recebimento de comissões por intermediários e posterior repasse para integrantes do núcleo político”, diz a PGR.

JBS

O PMDB teria recebido o valor de 7 milhões de reais em propina de Joesley por benefícios e decisões favoráveis aos negócios da JBS acertadas pelo Ministério da Agricultura. Por exemplo, Janot relatou que Joesley se aproveitou do esquema para obter a revogação de uma norma que autorizava a aplicação de vermífugos de longa duração e diluição. Vermífugos de curto prazo de absorção facilitam a exportação de carnes.

O pagamento da propina foi identificado numa planilha de Funaro e teria sido feito em 18 de março (2 milhões) e 1º de julho de 2014 (5 milhões). Os montantes eram repassados em dinheiro e emissão de notas fiscais com a JBS sem prestação de bens ou serviços. Em algumas situações, houve transferência de propriedades, como no caso de um helicóptero dado a Funaro.

Janot afirmou que Temer ordenou que o ex-presidente da JBS pagasse uma “mesada” no valor de 100 mil reais a Wagner Rossi (PMDB), ex-ministro da Agricultura e homem responsável por apresentar Joesley e Temer. Os pagamentos foram feitos por cerca de um ano, pois Joesley sabia que Temer tinha relação com operações da J&F na Caixa Econômica Federal.

Atuação e internacionalização

A denúncia da PGR afirma que a organização criminosa do PMDB atuou nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Além disso, segundo Janot, os crimes ultrapassaram as fronteiras do Brasil, usando dois esquemas de lavagem de dinheiro: transferências bancárias internacionais em diversas etapas para mascarar a origem do dinheiro e a aquisição de instituição financeira com sede no exterior.

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