Ministro Gilmar Mendes mantém presos os irmãos Joesley e Wesley Batista

Joesley Mendonça Batista é criminoso confesso do Caso Lava Jato.

Joesley Mendonça Batista é criminoso confesso do Caso Lava Jato.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes nesta sexta-feira (22/09/2017) o pedido de liberdade aos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da J&F, presos preventivamente na semana passada por uma decisão da Justiça Federal em São Paulo.

A soltura dos acusados foi decidida pelo ministro no caso em que os irmãos Batista são acusados crime de insider trading [informação privilegiada], sob a suspeita de usarem informações obtidas por meio de seus acordos de delação premiada, para venderem e comprarem ações da JBS no mercado financeiro.

Na decisão, Gilmar Mendes entendeu que o habeas corpus não pode ser analisado pelo STF antes da uma decisão de mérito de outros pedidos que estão em tramitação nas instâncias inferiores da Justiça.

Gilmar Mendes julgou o pedido de habeas corpus feito pela defesa dos acusados após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitar o mesmo pedido. Na sessão de quinta-feira (21), os ministros da 6ª Turma da Corte decidiram manter a prisão dos acusados.

Joesley e Wesley Batista são indiciados pela PF por suspeita de crime financeiro

Os irmãos Joesley Batista e Wesley Batista, do grupo J&F, foram indiciados na quinta-feira (21/09/2017) pela Polícia Federal (PF) pelos crimes de manipulação de mercado e uso indevido de informação privilegiada, com o agravante de abuso de poder de controle e administração.

O indiciamento de Joesley ocorreu em razão da venda de ações da JBS S/A pela FB Participações. Wesley foi indiciado como partícipe no crime de uso indevido de informação privilegiada praticado pelo irmão.

Os indiciamentos ocorrem no âmbito da Operação Tendão de Aquiles, que investiga se os irmãos Batista teriam usado informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro às vésperas da delação de Joesley à Procuradoria-Geral da República. Procurada, a defesa dos Batista ainda não se manifestou.

No mês passado, o advogado que defende os irmãos, Pierpaolo Bottini, disse que o grupo JBS não obteve vantagens com a compra de dólares e venda de ações da companhia às vésperas da delação premiada de Joesley.  Segundo o advogado, a empresa manteve o padrão histórico nas operações do período.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os controladores da JBS podem ter evitado a perda de R$138 milhões com a venda de ações às vésperas da delação premiada dos executivos da companhia. A operação é conhecida como crime de insider trading, o uso indevido de informação privilegiada para obter ganhos no mercado financeiro. Eles também teriam lucrado com a compra antecipada de dólares já sabendo que a moeda valorizaria com o impacto da delação.

CPMI da JBS convoca irmãos Batista e convida Janot para prestar esclarecimento

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS aprovou na quinta-feira (21/09/2017) um convite para que o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot preste esclarecimentos sobre os procedimentos que resultaram no acordo de colaboração firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e executivos da JBS. Além de Janot, a CPMI também aprovou convite para Eduardo Pelella, que foi chefe de gabinete do ex-procurador-geral da República.

A CPMI também aprovou as convocações dos irmãos Joesley e Wesley Bastista, donos da JBS, e a do ex-executivo da empresa Ricardo Saud. Também na condição de convocado serão chamados o ex-procurador da República Marcello Miller, acusado de ter orientado os irmãos Batista, enquanto ainda atuava no Ministério Público, para fechar o acordo de colaboração premiada, além do ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Luciano Coutinho.

Ainda na lista de nomes convidados a prestar esclarecimentos à comissão estão o ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Leonardo Porciúncula Pereira e Márcio Lobo, advogado da associação de acionistas minoritários da JBS.

Instalada no início de setembro, a comissão tem como presidente o senador Ataídes (PSDB-TO) e como relator o deputado Carlos Marun (PMDB-MS). O foco da CPI mista são as supostas irregularidades envolvendo as empresas JBS e J&F em operações realizadas com o BNDES e BNDESPar, ocorridas entre os anos de 2007 a 2016.

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