Sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a presidência do ministro Ricardo Lewandowski

Sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a presidência do ministro Ricardo Lewandowski

Voto do relator, Edson Fachin, foi acompanhado pela maioria dos ministros do STF.

Voto do relator, Edson Fachin, foi acompanhado pela maioria dos ministros do STF.