Vereador Isaías dos Santos argumenta sobre PL que disciplina o funcionamento dos aparelhos de fiscalização eletrônica de trânsito em Feira de Santana

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Isaías dos Santos (Isaías de Diogo): este projeto visa disciplinar o trânsito e contribuir muito com os motoristas da nossa cidade.
Isaías dos Santos (Isaías de Diogo): este projeto visa disciplinar o trânsito e contribuir muito com os motoristas da nossa cidade.

No uso da tribuna, na sessão ordinária desta quarta-feira (27/09/2017), na Casa Legislativa de Feira de Santana, o vereador Isaías dos Santos (Isaías de Diogo, PSC) argumentou favoravelmente a respeito do Projeto de Lei de sua autoria, que disciplina o funcionamento dos aparelhos de fiscalização eletrônica de trânsito em Feira de Santana.

“Este projeto visa disciplinar o trânsito e contribuir muito com os motoristas da nossa cidade. Ele não é inconstitucional e não há irregularidades nele e peço a atenção do líder do Governo, vereador Lulinha. O objetivo é apenas disciplinar, relocando os equipamentos de temporizador para avenidas e vias arteriais que tenham grande fluxo de veículos. Na Avenida José Falcão, por exemplo, tem um temporizador embaixo da sinaleira e, se passarmos no sinal amarelo seremos multados e recebemos pontos na carteira. Com os aparelhos de fiscalização eletrônico, o motorista tem como saber se há tempo de passar ou não’, explicou Isaías.

Em aparte, o líder do Governo na Casa, vereador Luiz Augusto de Jesus (Lulinha, DEM), ressaltou que a redação do PL obriga o Poder Executivo a assumir as despesas da execução da proposta e que os edis não podem criar projetos que gerem despesas ao Município.

De volta com a palavra, Isaías pediu para o líder compreender melhor sua proposta. “O parágrafo 1º afirma que a instalação do equipamento deve ser feita em locais que já possuem sinaleiras com temporizador. Se o Executivo preferir pode relocar o temporizador ou adequar os equipamentos às sinaleiras que já tenham. Já o parágrafo 2º determina que das 23h às 5 horas, não acarretará em multa ao condutor, visto que não é prudente que os motoristas parem nas sinaleiras nestes horários. A TV Subaé divulgou uma matéria onde mostrou um caminhoneiro sendo assaltado durante a madrugada, na sinaleira próxima à Prefeitura. Se essa Lei já estivesse em vigor ele não iria precisar parar e não seria assaltado”, argumentou.

Lulinha reafirmou que vereador não pode criar Projetos de Lei que gerem despesas ao Município. “O artigo 2º deste Projeto diz que as despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão as contas de dotações próprias da Secretaria de Transporte e Trânsito, a SMTT e suplementadas, se necessário”, disse.

Em resposta, Isaías disse que todos os projetos são direcionados a alguma instituição para ser responsável pela tramitação da matéria. “A SMT será responsável pelo funcionamento da Lei. Os equipamentos devem ser instalados onde houver necessidade. Os motoristas pagam IPVA e não é justo que sejam penalizados quando trafegam em locais perigosos. Quantas pessoas estão perdendo suas CNHs por conta do abuso de poder? Aqueles radares da José Falcão são para multar quem passa no sinal amarelo. O superintendente pode relocar os temporizadores e adequar os aparelhos indicado neste projeto, que foi criado para ajudar ele”, pontuou.

Também em aparte, o vereador Alberto Nery (PT) lembrou que há poucos dias os vereadores revogaram uma lei do saudoso vereador Reinaldo Miranda, que visa instalar o equipamento de temporizador em todas as sinaleiras. “O seu PL é diferente e obriga a instalação de fotosensores em sinaleiras que tenham o temporizador. O PL é bom e eu que represento um segmento de transporte sei que algumas vezes, quando saímos da 1ª marcha e vamos para a 2ª o sinal já mudou e somos multados”, contou.

Também participando do debate, o edil José Menezes Santa Rosa (Zé Filé, PROS) garantiu votar favorável ao PL. “Mas, fiquei analisando que Vossa Excelência votou favorável à revogação do projeto de Ronny e agora quer aprovar este que tem quase a mesma proposta”, observou.

Para finalizar, Isaías afirmou que o PL de Reinaldo Miranda (Ronny) visa instalar o temporizador em todas as sinaleiras, o que geraria custo ao Município, portanto uma proposta inconstitucional.

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