Ex-presidente Dilma Rousseff emite notas de esclarecimento e contesta acusações no âmbito do Caso Lava Jato

Ex-presidente Dilma Rousseff reforçou que não tinha proximidade com Marcelo Odebrecht e nunca tratou de doações de campanha com o executivo. Para a presidenta eleita, a impressão é de que, para que sua delação fosse aceita, era preciso que fossem revelados fatos ilícitos da campanha. E isso o levou a inventar uma ficção.
Ex-presidente Dilma Rousseff reforçou que não tinha proximidade com Marcelo Odebrecht e nunca tratou de doações de campanha com o executivo. Para a presidenta eleita, a impressão é de que, para que sua delação fosse aceita, era preciso que fossem revelados fatos ilícitos da campanha. E isso o levou a inventar uma ficção.
Ex-presidente Dilma Rousseff reforçou que não tinha proximidade com Marcelo Odebrecht e nunca tratou de doações de campanha com o executivo. Para a presidenta eleita, a impressão é de que, para que sua delação fosse aceita, era preciso que fossem revelados fatos ilícitos da campanha. E isso o levou a inventar uma ficção.
Ex-presidente Dilma Rousseff reforçou que não tinha proximidade com Marcelo Odebrecht e nunca tratou de doações de campanha com o executivo. Para a presidenta eleita, a impressão é de que, para que sua delação fosse aceita, era preciso que fossem revelados fatos ilícitos da campanha. E isso o levou a inventar uma ficção.

Entre os dias 2 e 7 de setembro de 2017, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT/RS) emitiu seis notas de esclarecimento refutando acusações. As acusações são oriundas de investigações do Caso Lava Jato, algumas delas foram proferidas por criminosos confessos.

Confira o teor das notas

— 7 de setembro de 2017: Sobre o depoimento de Antonio Palocci

A respeito das declarações prestadas pelo ex-ministro Antonio Palocci em depoimento à Justiça Federal na quarta-feira, 6 de setembro, a Assessoria de Imprensa da presidenta eleita Dilma Rousseff esclarece:

  1. O senhor Antonio Palocci falta com a verdade quando aponta o envolvimento de Dilma Rousseff em supostas reuniões de governo para tratar de facilidades à empresa Odebrecht, seja durante o mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou no primeiro governo dela. Tais encontros ou tratativas relatadas pelo ex-ministro jamais ocorreram. Relatos de repasses de propinas também são uma mentira.
  2. Todo o conteúdo das supostas conversas descritas pelo senhor Antonio Palocci com a participação da então ministra Dilma Rousseff – e mesmo quando ela assumiu a Presidência – é uma ficção. Esta é uma estratégia adotada pelo delator em busca de benefícios da delação premiada.
  3. O episódio em que cita um inacreditável benefício à Odebrecht pelo governo Dilma Rousseff, durante o processo de concessões de aeroportos, mostra que o senhor Antonio Palocci mente.
  4. O ex-ministro declarou perante a Justiça Federal que a decisão do governo Dilma de não permitir que um consórcio ou empresa ganhasse mais de um aeroporto foi criada pela presidenta eleita para beneficiar diretamente a Odebrecht. Isso é uma mentira!
  5. Tal decisão foi tomada pelo governo para gerar concorrência entre as empresas concessionárias de aeroportos. Buscou-se evitar que, caso uma empresa tivesse a concessão de dois aeroportos, priorizasse um em detrimento do outro. O governo Dilma buscava atrair mais empresas para participar do sistema aeroportuário, garantindo que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), como órgão regulador, tivesse mais parâmetros para atuar. Mais concorrência, menos concentração.
  6. Eis um fato que desmascara as mentiras do senhor Antonio Palocci. A empresa Odebrecht, que ganhou a disputa junto com o grupo Changi, pagou R$ 19,018 bilhões pela outorga do Galeão. Sem dúvida, é a maior outorga paga por aeroportos no Brasil, o que afasta a acusação de beneficiamento indevido declarada por Palocci.
  7. O quadro abaixo demonstra que a Odebrecht foi responsável pela maior outorga paga ao Governo para o direito de explorar apenas um dos seis aeroportos cujas concessões foram feitas pelo governo Dilma:

Concessões de aeroportos no Governo Rousseff

São Gonçalo do Amarante, Natal (RN)

Grupo vencedor: Consórcio InfrAmerica – Infravix (50%) + Corporación America (50%)

Estimativa de investimentos: R$ 650 milhões

Outorga: R$ 170 milhões

Guarulhos

Grupo vencedor: Invepar (90%) + ACSA (10%)

Estimativa de investimentos: R$ 4,6 bilhões

Outorga: R$ 16,213 bilhões

Viracopos

Grupo vencedor: Consórcio Aeroportos Brasil – Triunfo (45%) + UTC (45%) + Egis (10%)

Estimativa de investimentos: R$ 8,7 bilhões

Outorga: R$ 3,821 bilhões

Brasília

Grupo vencedor: Consórcio InfrAmerica – Infravix (50%) + Corporación America (50%)

Estimativa de Investimentos: R$ 2,8 bilhões

Outorga: R$ 4,501 bilhões

Galeão

Grupo vencedor: Odebrecht (60%) + CHANGI (40%)

Estimativa de investimentos: R$ 5,65 bilhões

Outorga: R$ 19,018 bilhões

Confins

Grupo vencedor: CCR (75%) + Munich/Zurich (25%)

Estimativa de investimentos: R$ 3,5 bilhões

Outorga: R$ 1,1 bilhão

  1. Eis os fatos. A ficção criada pelo senhor Antonio Palocci não se sustenta. A Odebrecht pagou 300% a mais pelo direito de explorar o aeroporto do Galeão. Nenhuma empresa desembolsou tanto. Que benefício ela obteria do governo Dilma Rousseff pagando a mais? Qual a lógica que sustenta o relato absurdo do ex-ministro?
  2. A lógica que move o senhor Antonio Palocci é a mesma que acomete outros delatores presos por longos períodos. A colaboração implorada é o esforço de sobrevivência e a busca por liberdade. Isso não significa que se amparem em fatos e na verdade. É um recurso desesperado para se livrar da prisão. Em outros períodos da história do Brasil, os métodos de confissão eram mais cruéis, mas não menos invasivos e implacáveis.

— 6 de setembro de 2017: Sobre a segunda denúncia da PGR

Sobre a apresentação de nova denúncia contra Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva e Aloizio Mercadante – por obstrução de Justiça –, a Assessoria de Imprensa da Presidenta eleita Dilma Rousseff informa:

  1. É lamentável que o chefe do Ministério Público Federal, 24 horas depois de anunciar uma infundada denúncia contra dois ex-presidentes da República e dirigentes do PT por organização criminosa – sem provas ou indícios, baseado exclusivamente em delações sem base factual –, venha propor agora a abertura de uma nova ação penal também sem qualquer fundamento.
  2. Chama atenção o fato de que a abertura destas ações tenha sido proposta, em rápida sequência, no exato momento em que situações indevidas envolvendo delações premiadas vieram a público e estarrecem a sociedade brasileira.
  3. É espantoso que a nova denúncia se baseie em provas ilegais e nulas, fruto de reconhecida situação abusiva em que conversas da presidenta eleita Dilma Rousseff foram indevidamente interceptadas, divulgadas e descontextualizadas na interpretação do seu real conteúdo. Afronta-se com isso a Constituição e as próprias decisões do STF, que reconheceram a abusividade com que tais provas foram coletadas.
  4. É curiosa a inversão de papéis. Os que praticam abusos de direitos e vazamentos ilegais de informações recobertas pelo sigilo legal não são sequer investigados e seus delitos punidos. Os que são vítimas destas situações abusivas e ilícitas, ao ver do procurador-geral da República, devem ser transformados em réus de uma ação penal.
  5. A presidenta eleita Dilma Rousseff acredita na Justiça. A verdade será restabelecida nos autos dos processos e na história.

— 6 de setembro de 2017: O desvio do foco para encobrir a verdade

A denúncia proposta pela Procuradoria-Geral da República acusando a mim de pertencer e ao PT de constituir uma organização criminosa é um  documento que deve ter sido reunido às pressas e baseado, exclusivamente, em depoimentos de delatores premiados.

Não há comprovação resultante de qualquer investigação feita. Apenas  ilações, deduções e insinuações tratadas como verdade. Apenas as convicções dos acusadores, baseadas em modelos fantasiosos .

A denúncia se apoia em mentiras fabricadas, algumas bastante antigas, que parecem ter sido recuperadas e trazidas de novo à baila apenas para desviar a atenção das gravações divulgadas. Nelas, os próprios delatores  declaram que para obter o prêmio da integral impunidade  ou da redução da pena dizem aquilo que acreditam ser o que os  procuradores querem ouvir.

Na semana em que o país toma conhecimento da deterioração ética e moral que cerca o mercado da corrupção; no dia em que a polícia encontra uma dúzia de malas cheias de dinheiro roubado por elemento central na articulação do presidente golpista; o procurador lança mão do diversionismo  e encontra respaldo em parte da imprensa brasileira que se transformou em uma fração politica, perdendo inteiramente a isenção.

A justiça e a verdade sempre se impõem. O STF, certamente, fará justiça diante da absoluta falta de provas que atestem qualquer  dos ilícitos denunciados pelo PGR.

— 5 de setembro de 2017: Sobre a denúncia da PGR

Sobre a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a Assessoria de Imprensa da presidenta eleita Dilma Rousseff esclarece.

  1. Sem apresentar provas ou indícios da materialidade de crime, o chefe do Ministério Público Federal oferece denúncia ao Supremo Tribunal Federal sem qualquer fundamento.
  2. Caberá ao STF garantir o amplo direito de defesa e reparar a verdade, rejeitando a denúncia.
  3. A Justiça será feita e não prevalecerá o Estado de Exceção. Não há mais espaço para a Justiça do Inimigo.

— 5 de setembro de 2017: Sobre o novo depoimento de Marcelo Odebrecht

A propósito do depoimento do empresário Marcelo Odebrecht à Justiça Federal do Paraná, noticiado pela mídia nacional nesta terça-feira, 5 de setembro, a Assessoria de Imprensa da presidenta eleita Dilma Rousseff esclarece:

Mais uma vez, o senhor Marcelo Odebrecht volta a faltar com a verdade ao dizer em juízo que ele seria uma espécie de padrinho de pleitos da presidenta eleita Dilma Rousseff junto à construtora.

É mentira que Dilma Rousseff tenha pedido ou mandado pedir recursos ou favores ao senhor Marcelo Odebrecht ou a dirigentes da empreiteira. Isso jamais aconteceu. O empresário mente.

A verdade virá à tona. Insinuações ou mentiras lançadas não terão o condão de se transformar em fatos. A Justiça vai restabelecer a verdade.

— 2 de setembro de 2017: Assessoria de Dilma esclarece

Mais uma vez, a propósito das notícias a respeito das delações e declarações do empresário Joesley Batista, a Assessoria de Imprensa da presidenta eleita Dilma Rousseff esclarece que são improcedentes e inverídicas as afirmações do empresário:

Dilma Rousseff jamais tratou ou solicitou de qualquer empresário, nem de terceiros, doações, pagamentos ou financiamentos ilegais para as campanhas eleitorais, tanto em 2010 quanto em 2014, fosse para si ou quaisquer outros candidatos.

Dilma Rousseff jamais teve contas no exterior. Nunca autorizou, em seu nome ou de terceiros, a abertura de empresas em paraísos fiscais. Reitera que jamais autorizou quaisquer outras pessoas a fazê-lo.

Dilma Rousseff nunca teve contato com empresários em que tenham tratado ou falado de doações de caráter ilegal ou quaisquer outra espécie de ilegalidade.

Mais uma vez, Dilma Rousseff rejeita delações sem provas ou indícios. A verdade vira à tona.

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