Chega à Câmara dos Deputados segunda denúncia da PGR contra Michel Temer; presidente é acusado de liderar quadrilha que usa instituições públicas para arrecadar propina e de obstruir Justiça

Presidente Michel Temer é acusado pela PGR de liderar quadrilha que usa instituições públicas para arrecadar propina e de obstruir a Justiça. A oposição diz que a base do governo está fragmentada, mas os aliados de Temer afirmam que têm os votos necessários para arquivar a nova denúncia.Presidente Michel Temer é acusado pela PGR de liderar quadrilha que usa instituições públicas para arrecadar propina e de obstruir a Justiça. A oposição diz que a base do governo está fragmentada, mas os aliados de Temer afirmam que têm os votos necessários para arquivar a nova denúncia.
Presidente Michel Temer é acusado pela PGR de liderar quadrilha que usa instituições públicas para arrecadar propina e de obstruir a Justiça. A oposição diz que a base do governo está fragmentada, mas os aliados de Temer afirmam que têm os votos necessários para arquivar a nova denúncia.

Presidente Michel Temer é acusado pela PGR de liderar quadrilha que usa instituições públicas para arrecadar propina e de obstruir a Justiça. A oposição diz que a base do governo está fragmentada, mas os aliados de Temer afirmam que têm os votos necessários para arquivar a nova denúncia.

Chegou à Câmara dos Deputados na noite desta quinta-feira (21/09/2017) a segunda denúncia feita contra o presidente da República, Michel Temer, pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. Temer é acusado de organização criminosa e obstrução da Justiça. Em nota, o Palácio do Planalto rechaçou as acusações.

A denúncia precisará agora ser lida em sessão do Plenário. Depois da leitura, caberá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, determinar a notificação de Temer e o envio da denúncia à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Na CCJ, Temer terá prazo de dez sessões do Plenário para apresentar sua defesa. Depois disso, a comissão deverá, no prazo de cinco sessões do Plenário, votar o parecer do relator, a ser designado.

Independentemente do parecer da CCJ, o Plenário deverá decidir se autoriza ou não a abertura de processo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente da República, por crime comum.

Rodrigo Maia e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), adiantaram que, nesse caso, atuam como árbitros e não se manifestam sobre o teor da denúncia. “Vamos ter uma tramitação muito semelhante à da primeira denúncia, com os mesmos direitos e garantias acordados por todos os integrantes da CCJ”, disse Pacheco.

Primeira denúncia

Em agosto, o Plenário da Câmara negou autorização ao STF para processar Temer por crime de corrupção passiva, objeto da primeira denúncia de Janot contra Temer.

Ministra Cármen Lúcia envia denúncia contra Michel Temer à Câmara

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou para a Câmara dos Deputados a denúncia oferecida contra o presidente da República, Michel Temer, nos autos dos Inquéritos (INQs) 4327 e 4483. A denúncia, que aponta a prática de crimes organização criminosa e obstrução de Justiça, foi levada à Câmara pelo diretor-geral do STF, Eduardo Toledo.

O encaminhamento da peça acusatória à Câmara foi aprovado hoje pelo Plenário do STF, ao julgar duas questões de ordem apresentadas pela defesa do presidente da República. Afastadas as alegações da defesa, o Tribunal decidiu pela continuidade do andamento dos processos.

O relator, então, encaminhou os autos à ministra Cármen Lúcia, para promover “o encaminhamento institucional à Presidência da Câmara dos Deputados, para os fins do disposto no art. 51, I e art. 86 da Constituição da República Federativa do Brasil, e assim colher a respectiva deliberação parlamentar quanto à autorização para instauração de processo”.

O artigo 51, inciso I, da Constituição Federal, estabelece que cabe à Câmara dos Deputados autorizar, por voto de dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o presidente da República. Admitida a acusação, ele será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, conforme prevê o artigo 86.

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