Câmara aprova projeto de lei que inclui Guarda Municipal na rede de proteção à mulher em Alagoinhas

Plenário da Câmara Municipal de Alagoinhas.
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A tarde de terça-feira (05/09/2017) foi marcada por mais uma grande vitória das mulheres alagoinhenses, foi votado na Câmara Municipal o projeto de lei 038/17, que estabelece as diretrizes de atuação da Patrulha Maria da Penha. Por unanimidade o projeto recebeu parecer positivo e foi aprovado em primeira votação. A proposta é um avanço importante para o fortalecimento da rede de proteção à mulher, área privilegiada pelo governo Joaquim Neto com ações efetivas e acompanhamentos contínuos das vítimas.

O processo de instituição da Patrulha Maria da Penha foi discutido com o Ministério Público e Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), tendo o apoio do Conselho Municipal de Defesa do Direito da Mulher (CONDEDIM), conforme necessidade de ampliação de garantias seguras para vítimas de violência que já receberam medidas protetivas. A fim de proteger efetivamente as mulheres a prefeitura de Alagoinhas assumiu esse compromisso que era do estado por meio da Ronda Maria da Penha, aplicada pela Polícia Militar e trouxe para o município essa responsabilidade por meio da Guarda Civil Municipal (GCM).

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