Aprovado projeto relatado pela senadora Lídice da Mata que aumenta verbas de merenda escolar em cidades mais pobres

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Senadora Lídice da Mata apresentou propostas que melhoram os índices de repasses para os municípios que apresentam indicadores sociais mais negativos.
Senadora Lídice da Mata apresentou propostas que melhoram os índices de repasses para os municípios que apresentam indicadores sociais mais negativos.

Escolas em municípios onde há extrema pobreza poderão receber o dobro em valores per capita para merenda escolar em relação às demais cidades, para cada etapa e modalidade de ensino. Projeto de Lei do Senado (PLS 217/2015), relatado pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA) foi aprovado nesta terça-feira (19/09/2017) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado e deve seguir para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário.

De autoria do senador Roberto Rocha (PSB-MA), o projeto altera a Lei 11.947/2009 que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica. O texto determina que os valores per capita dirigidos a escolas situadas nos municípios em situação de extrema pobreza deve ser o dobro dos valores per capita destinados às escolas nas demais localidades. O projeto define os municípios de extrema pobreza como aqueles nos quais 30% ou mais da população têm renda familiar mensal per capita de até R$ 77,00.

Em seu parecer, a relatora Lídice da Mata que fez algumas alterações no projeto original, especificando que os municípios em situação de extrema pobreza são aqueles em que 30% ou mais das famílias sejam classificadas como em extrema pobreza de acordo com critérios da lei que criou o programa Bolsa-Família, fazendo uma subemenda à emenda da Comissão de Direitos Humanos (CDH). Lídice salientou que o valor repassado pela União aos entes federados, por dia letivo, para cada aluno é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino: nas creches o valor é R$ 1,00; na pré-escola, R$ 0,50; nas escolas indígenas e quilombolas, R$ 0,60; no ensino fundamental, médio e educação de jovens adultos: R$ 0,30; no ensino integral: R$ 1,00; no Programa Mais Educação, R$ 0,90 e ao atendimento educacional especializado no contraturno, é R$ 0,50.

A relatora advertiu que o projeto não apresentava estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes, conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal. Então, a senadora baiana recorreu à Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, que fez os cálculos considerando os municípios em situação de extrema pobreza e o quanto receberam do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Foram identificados 459 municípios em situação de extrema pobreza de acordo com dados do IBGE. A maioria está localizada nos estados do Maranhão (107), Piauí (88), Ceará (60), Bahia (52), Pará (30), Alagoas (28) e Pernambuco (26). Somados, os repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para esses 459 municípios no ano de 2014 chegaram a R$ 204,7 milhões, ou seja, o impacto financeiro seria de pouco mais de R$ 200 milhões adicionais.

“Note-se que esse montante pode mudar em função de variações de um ano para outro nos seguintes parâmetros: quantidade de municípios qualificados como em situação de pobreza extrema; quantidade de alunos matriculados na educação básica em escolas públicas, filantrópicas e comunitárias conveniadas e valor per capita por aluno matriculado, fixado pelo Ministério da Educação”, observou Lídice da Mata.

O autor da proposição, senador Roberto Rocha, argumentou que, em áreas rurais e municípios mais pobres, ainda há registros de desnutrição infantil, e a principal motivação de uma criança ir à escola é a merenda escolar.

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