Aprovado Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de Cadastro de Pessoas Desaparecidas em Feira de Santana

João dos Santos (João Bililiu)] é autor do PL que dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Pessoas Desaparecidas na cidade de Feira de Santana.
João dos Santos (João Bililiu)] é autor do PL que dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Pessoas Desaparecidas na cidade de Feira de Santana.
João dos Santos (João Bililiu)] é autor do PL que dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Pessoas Desaparecidas na cidade de Feira de Santana.
João dos Santos (João Bililiu)] é autor do PL que dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Pessoas Desaparecidas na cidade de Feira de Santana.

Com o objetivo de dar agilidade e efetividade à localização de pessoas desaparecidas no limite territorial de Feira de Santana, foi aprovado em segunda discussão e por unanimidade dos presentes, na sessão ordinária desta terça-feira (05/09/2017), na Casa Legislativa, o Projeto de Lei de nº 132/2017, de autoria do vereador João dos Santos (João Bililiu, PPS), que dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Pessoas Desaparecidas na cidade de Feira de Santana.

A localização deve acontecer através de cadastro prévio feito por meio da Secretaria Municipal de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos (SEPREV), que terá um banco de dados contendo o nome completo do desaparecido; filiação; número de RG e CPF; data de nascimento; naturalidade e nacionalidade; características físicas; foto; endereço; informação se possui alguma enfermidade de ordem psíquica e outras informações que julgar pertinente.

Segundo a redação do PL, o Poder Executivo Municipal, com apoio de órgãos e secretarias, firmará convênio entre o Município, Estado e União pelo qual serão definidos a forma de acesso ao banco de dados, no tocante às informações constantes no cadastro; o procedimento de atualização e validação das informações inseridas no banco de dados e expedição de informações de forma oficial entre os entes federados sobre a localização da pessoa cadastrada no banco de dados.

Toda notícia que o Poder Executivo tiver sobre a pessoa cadastrada será levada ao banco de dados como forma de atualização de informações e o cadastro contará com um link permanente na página oficial da Prefeitura Municipal de Feira de Santana para veiculação das informações.

Redação do Jornal Grande Bahia
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