UFRB critica decisão judicial que suspendeu entrega do título de Doutor Honoris Causa ao ex-presidente Lula e avalia que entendimento do magistrado viola autonomia institucional

Solenidade de entrega do título de Doutor Honoris Causa ao ex-presidente Lula é suspensa por ordem judicial. UFRB observa arbitrariedade em entendimento de magistrado.

Solenidade de entrega do título de Doutor Honoris Causa ao ex-presidente Lula é suspensa por ordem judicial. UFRB observa arbitrariedade em entendimento de magistrado.

Em nota, emitida nesta quinta-feira (17/08/2017), a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) informa que recebeu “com surpresa na tarde desta quinta-feira a notificação da decisão do juiz Evandro Reimão dos Reis, da 10ª Vara Federal Cível da capital baiana, na qual suspende a Sessão Solene do Conselho Universitário (CONSUNI) convocado para realizar a entrega do título de Doutor Honoris Causa ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva pela instituição.”.

A entidade afirma que a “decisão judicial fere um dos princípios fundamentais das universidades públicas que é a autonomia universitária. Reza a Constituição Federal que “Art. 207 – As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”. Portanto, a quebra da autonomia universitária gera perigoso precedente, de consequências danosas, para todas as universidades públicas brasileiras”.

A UFRB declara que “a honraria ao ex-presidente Lula é um antigo desejo de setores da comunidade universitária da UFRB, pela implicação do seu governo com a expansão e a interiorização do ensino público superior. Oportunamente, com a agenda pública do ex-presidente comunicando passagem pela Bahia e por Cruz das Almas, cinco membros do CONSUNI propuseram a concessão do título honorífico, conforme artigo 9º da resolução CONSUNI nº 006/2011, que regulamenta a concessão de títulos desta natureza”.

A instituição federal de ensino explica que “após a solicitação da outorga, a Comissão Permanente de Títulos Honoríficos da UFRB emitiu parecer favorável a proposta que foi analisada pelos Conselheiros e aprovada pelo Plenário em sessão ordinária, realizada no dia 11 de agosto, por ampla maioria.  A entrega do título em sessão solene do Conselho Universitário foi agendada para o dia 18 de agosto às 11 horas, tendo em vista a presença do agraciado no município”.

A UFRB conclui a nota declarando que “solicitou que a Advocacia Geral da União (AGU) tome as medidas cabíveis para a alteração da decisão e aguarda o posicionamento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF), com a certeza de que o respeito à autonomia das instituições de ensino superior público seja preservado e garantido”.

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Sobre o autor

Carlos Augusto

Carlos Augusto Oliveira da Silva (Carlos Augusto) é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF). Atua como jornalista e cientista social. Telefone: (75)98242-8000 | E-mail: [email protected]