Secretário estadual Walter Pinheiro defende revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o cumprimento de metas da Educação

Walter Pinheiro: Temos que repensar a LRF devido à esse embate que acaba sendo promovido com a execução dos planos de Educação.

Walter Pinheiro: Temos que repensar a LRF devido à esse embate que acaba sendo promovido com a execução dos planos de Educação.

O secretário da Educação da Bahia, Walter Pinheiro, participou, nesta segunda-feira (21/08/2017), do Seminário Nacional de Lançamento do Plano “Educação é da nossa conta”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia, em Salvador. Na oportunidade, Pinheiro criticou o corte de recursos destinados à Educação, pelo Governo Federal, e defendeu uma revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que vem limitando o cumprimento das metas estabelecidas para a área.

“Temos que repensar a LRF devido à esse embate que acaba sendo promovido com a execução dos planos de Educação. É muito mais importante investir na Educação, onde estamos amparados por seis leis, do que nos vermos impedidos de realizar a melhoria da Educação por causa da LRF”, disse Pinheiro. Sobre o limite de gastos do Governo Federal, Pinheiro ressaltou que foi feito um corte linear, sem considerar que os recursos destinados à Educação e para a Saúde são os mais importantes para o desenvolvimento da sociedade. “Naturalmente a Educação é a área que mais perde, até porque possui o maior orçamento e tem metas para cumprir, inclusive, para tirar gente do analfabetismo, para incluir pessoas, e quem sofre com isso é a população brasileira e o desenvolvimento do nosso país”, defendeu.

O secretário também falou sobre a importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o planejamento e investimentos na Educação. “Nós temos que criar metas para a execução da LDO e trabalhar para alcançarmos esses objetivos. Como realizamos o orçamento anualmente, temos que, em caso do não cumprimento das metas, direcionarmos os investimentos para as áreas mais frágeis no ano seguinte. E para que não haja corte no investimento como vem ocorrendo no âmbito federal. Só para se ter uma ideia, a Bahia recebeu este ano apenas 25% do que estava previsto para a alfabetização de jovens, adultos e idosos”, revelou.

Base Nacional Comum Curricular

Pinheiro também criticou a nova Lei do Ensino Médio, editada por Medida Provisória. “Como aprovam a reforma do Ensino Médio sem a nova Base Nacional Comum Curricular? Que novo é esse que não tem base, que não tem um currículo ainda, que a gente não sabe como vai aplicar?  É como construir uma casa começando pelo telhado”.

O secretário também destacou ações que o Governo da Bahia tem realizado, a exemplo do lançamento do projeto Escolas Culturais, com foco na dinamização curricular, ao inserir a arte e a cultura como elementos de transformação, promovendo o protagonismo estudantil e a integração com os elementos da cultura de cada território onde as escolas estão inseridas. Outra medida destacada foi a realização de concurso público para 3,4 mil professores e coordenadores pedagógicos, que vai ocorrer ainda este ano. “Nossa meta é que todas as escolas da rede estadual tenham um coordenador pedagógico. Escola sem coordenação pedagógica é o mesmo que corpo sem alma”, defendeu.

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