Presidentes Michel Temer e Horácio Cartes reafirmam decisão de suspender Venezuela do Mercosul; Chanceler venezuelano chama presidentes do Brasil e do Paraguai de “imorais”

Jorge Alberto Arreaza Monserrat, chanceler da Venezuela.
Jorge Alberto Arreaza Monserrat, chanceler da Venezuela.
Jorge Alberto Arreaza Monserrat, chanceler da Venezuela.
Jorge Alberto Arreaza Monserrat, chanceler da Venezuela.

Após reunião na manhã de segunda-feira (21/08/2017) entre o presidente Michel Temer e o presidente do Paraguai, Horacio Cartes, no Palácio do Planalto, os dois mandatários divulgaram um comunicado conjunto em que reafirmam o pleno acordo com a decisão de suspender a Venezuela do Mercosul.

“Os presidentes reiteraram a importância que atribuem à plena vigência das instituições democráticas como condição essencial para o aprofundamento dos processos regionais de integração. Nesse contexto, reafirmaram seu pleno acordo com a decisão de suspensão da Venezuela”, diz o comunicado.

Em breve declaração à imprensa, Cartes mencionou a crise na Venezuela e disse que é preciso procurar soluções por meios pacíficos e políticos que contribuam para recuperar a institucionalidade democrática no país.

O presidente Temer destacou que os países vizinhos compartilham a preocupação com o combate ao crime. Brasil e Paraguai tem cerca de 1,3 mil quilômetros de fronteiras e tem articulado ações para combater a atuação de organizações criminosas na região. “É uma prioridade que nos ocupa diuturnamente. É densa e bem-sucedida nossa cooperação no combate ao crime organizado”, disse Temer.

Cartes reafirmou sua disposição em construir conjuntamente políticas contra o crime. “É oportuno destacar nossa firme determinação e esforços para manter a segurança de nossos cidadãos. Temos possibilidade de atuar sistemática e coordenadamente para vencer o crime organizado, seja de onde for”, disse.

Mercosul

Ao falar do comércio entre os dois países, Temer disse que num mundo marcado por tendências isolacionistas a resposta a ser dada é a da integração. “Num mundo marcado por tendências isolacionistas, nossa resposta é cada vez mais integração. Estamos agora e queremos promover uma aliança do Mercosul com a Aliança do Pacífico. Buscando abrir o Mercosul para um relacionamento de natureza internacional”, disse Temer.

Os dois presidentes comentaram as negociações para a celebração de um acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Cartes disse esperar que seja possível ter a negociação concluída até o final deste ano.

Ao abordar a economia, Temer disse que Brasil e Paraguai vivem um momento de convergência de prioridades com a adoção de medidas para modernizar a economia.

Temer condecorou Cartes com o colar da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, comenda que o presidente do Brasil atribui a personalidades estrangeiras. Cartes por sua vez condecorou o brasileiro com o colar do Marechal Francisco Solano Lopes.

Chanceler venezuelano chama presidentes do Brasil e do Paraguai de “imorais”

O chanceler da Venezuela, Jorge Arreaza, desqualificou nesta segunda-feira (21/08/2017) a legitimidade democrática dos presidentes Michel Temer e seu homólogo paraguaio, Horacio Cartes, depois que ambos reafirmaram que não reconhecem a Assembleia Nacional Constituinte instaurada na Venezuela. A informação é da EFE.

Após uma reunião bilateral em Brasília, Temer e Cartes condenaram hoje “a ruptura da ordem democrática venezuelana” e a “violação sistemática dos direitos humanos e das liberdades fundamentais” por parte do governo chavista.

“Senhores Cartes e Temer: governos impopulares, produtos de golpes de Estado, rejeitados pelos seus povos, carecem de moral para falar de democracia”, escreveu no Twitter o ministro de Relações Exteriores do governo de Nicolás Maduro. Arreaza também chamou os presidentes de “dois dinossauros da política que se juntam e conspiram contra a democracia venezuelana”.

Na sua declaração conjunta, os presidentes de Brasil e Paraguai insistiram em seu apoio à decisão do Mercosul de suspender a Venezuela do bloco regional, e voltaram a indicar que não reconhecem nenhum dos atos que emanem da Constituinte do país.

A instalação, no início deste mês, da Assembleia Nacional Constituinte – integrada unicamente por oficialistas e concebida pelo presidente Maduro para reordenar o Estado com plenos poderes – provocou uma cachoeira de reações de condenação de países das Américas e da Europa, que consideram que este órgão afasta a Venezuela da democracia.

Especialistas dizem que suspensão do Mercosul deve piorar economia da Venezuela

O agravamento no desabastecimento de produtos, crescimento da violência, desarticulação das burocracias em áreas como segurança pública, saúde e educação. Esse é um possível panorama do que se esperar da Venezuela para as próximas semanas, após a suspensão do país no âmbito do Mercosul. A opinião é do professor do Departamento de História das Relações Internacionais da Universidade de Brasília, Virgílio Caixeta Arraes. O objetivo do Mercosul é convencer o governo venezuelano a estabelecer negociações com a oposição para saída da crise política que envolve o país, agravada com a convocação de uma assembleia constituinte.

Para ele, do ponto de vista político, a situação agrava mais a estabilidade do mandato do presidente Nicolás Maduro, uma vez que há consenso dos países-membros do Mercosul em aplicar uma nova punição para o país. “A suspensão é uma forma de punição mais severa. Dado que, no final do ano passado, sob justificativa técnica, já se havia suspendido o país, e agora, pouco mais de seis meses depois, uma punição é política”, avalia.

A suspensão aplicada à Venezuela pelo Mercosul no dia 5 de agosto foi tomada com base nas regras do Protocolo de Ushuaia, assinado em 1998. Ela soma-se a outra de natureza jurídica, feita no fim de 2016, devido ao não cumprimento por parte da Venezuela de acordos e tratados firmados no momento de adesão ao bloco. Tal decisão foi tomada com base na Convenção de Viena.

Para o assessor de Relações Internacionais da Universidade Católica de Brasília, Creomar de Souza, o resultado prático da medida de suspensão no Mercosul é dar um recado de que os vizinhos estão de olho na situação e que estão estabelecendo as sanções possíveis para que o governo do país restabeleça um diálogo com a oposição. “Em algum sentido, o direcionamento diplomático é muito mais uma tentativa de mostrar respaldo àqueles que tem lutado por forças democráticas dentro da Venezuela do que um recado direto ao governo”, afirma o assessor.

Outra consequência imediata da suspensão do país no bloco é o aumento do fluxo de venezuelanos para os países fronteiriços, um dos quais o próprio Brasil. “O governo brasileiro tem que trabalhar com essa possibilidade e imagina-se que ele já esteja contemplando essa realidade, de maneira que possa oferecer condições mais favoráveis aos governos estaduais para que recepcionem os venezuelanos nesse momento tão dramático, ainda que o Brasil não viva, do ponto de vista econômico, uma situação boa também”, avalia Arraes.

Sanções econômicas

Para Creomar, a resistência ao diálogo por parte do governo venezuelano pode se desdobrar em sanções econômicas. “Para um país como a Venezuela, que é dependente economicamente de um produto [petróleo], e que já passava por dificuldades de escassez de produtos antes das sanções, o futuro econômico não é bom. A única saída é começar a negociar”, assegura.

Segundo o assessor, a Venezuela está caminhando para uma situação de piora antes da melhora. “Até o presente momento, o governo não tem dado nenhum tipo de sinalização de que ele quer, de fato, estabelecer um diálogo com a oposição. Isso tanto em âmbito político, quanto em âmbito relacional”, afirma.

Essa também é uma visão de Arraes. Para o professor, o que se espera agora é uma saída conciliatória dentro da própria Venezuela. “Não se admite, naturalmente, nenhum tipo de saída violenta ou anticonstitucional também por parte da oposição da Venezuela. Se espera agora que as partes, em função agora da postura do Mercosul, busquem uma conciliação com o objetivo de poupar a sociedade venezuelana, que passa por uma situação dramática”.

O especialista reforça que com a falta de diálogo na Venezuela e a suspensão do país no Mercosul, a população é quem se prejudica mais, à medida que os acordos comerciais, que visam a facilitar a circulação de bens dentro do bloco, ficam suspensos. “Isso dificulta ainda mais a possibilidade de recuperação da economia venezuelana, extremamente dependente do petróleo”, afirma Arraes.

A presença da Venezuela no bloco é, segundo o professor, importante porque faz do Mercosul uma organização energética considerável. “Além disso, dentro das condições de competição da indústria brasileira, a América do Sul é uma área de preferência. Então, à proporção que o bloco se amplia, melhor para a indústria brasileira, que é a mais sofisticada do continente”, conclui.

Adesão da Venezuela

A aproximação da Venezuela com o Mercosul, até sua entrada no bloco, teve início em 2003, durante reunião de cúpula do bloco realizada no Uruguai. Na ocasião, foi assinado o Acordo de Complementação Econômica Mercosul com Colômbia, Equador e Venezuela. Nele foi estabelecido um cronograma para a criação de uma zona de livre comércio entre os Estados signatários e os membros do Mercosul. Em 2004, a Venezuela foi elevada ao status de membro associado. No ano seguinte, o bloco a reconheceu como uma nação associada em processo de adesão, o que na prática significava que a Venezuela tinha voz, mas não voto.

A adesão plena venezuelana encontrou resistência paraguaia. Apenas em 2012, em resposta à destituição sumária de Fernando Lugo da presidência do Paraguai, os presidentes do Mercosul decretaram a suspensão do país até a eleição presidencial seguinte, em 2013. Logo em seguida, os presidentes do bloco reconheceram a adesão plena da Venezuela e diversos acordos comerciais foram firmados.

Redação do Jornal Grande Bahia
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