Presidente da ALBA indica criação da Região Metropolitana de Juazeiro ao governador Rui Costa

Deputado pleiteia criação da Região Metropolitana de Juazeiro.
Deputado pleiteia criação da Região Metropolitana de Juazeiro.
Deputado pleiteia criação da Região Metropolitana de Juazeiro.
Deputado pleiteia criação da Região Metropolitana de Juazeiro.

O município baiano de Juazeiro, no norte do Estado – distante 510 quilômetros da capital -, deverá ganhar uma Região Metropolitana, com uma área de 68,6 mil quilômetros de extensão e uma população da ordem de 640 mil habitantes. Indicação nesse sentido foi apresentada ao governador Rui Costa, na tarde desta quinta-feira (03/08/2017), pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Angelo Coronel (PSD).Se aprovada pelo Palácio de Ondina, a RMJ deverá ser formada pelos municípios de Juazeiro, Casa Nova, Sento Sé, Remanso, Pilão Arcado, Campo Alegre de Lourdes, Curaçá, Sobradinho, Campo Formoso, Jaguarari e Uauá.

Integrariam ainda a Região Metropolitana de Juazeiro as cidades de Macururé, Andorinha, Canudos e Umburanas, que compõem a chamada Área de Expansão Metropolitana, como sugere a minuta, anexo ao projeto para análise do governador do Estado, enviado pelo chefe do Legislativo baiano. Com o sinal verde do governador, o Projeto de Lei Complementar poderá ser encaminhado à Assembleia Legislativa pelo chefe do Poder Executivo.Para o autor da proposição, a iniciativa será em benefício de uma região carente de infraestrutura e serviços públicos, mas que poderá alcançar um elevado grau de desenvolvimento socioeconômico.

Na indicação, Angelo Coronel ressalta que a criação da Região Metropolitana de Juazeiro vai possibilitar “integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum”, conforme estabelece o parágrafo 3º do artigo 25 da Constituição Federal.Na justificativa, o presidente da ALBA recorre ainda a dispositivos da Lei Complementar Federal nº 14, de 8 de junho de 1973, especialmente em seus artigos 5º e 6º, que dispõem sobre “planejamento integrado do desenvolvimento econômico e social, uso do solo metropolitano, transporte e sistema viário, aproveitamento dos recursos hídricos e controle da poluição ambiental”, entre outros.

Presidente Coronel alude ainda na indicação ao Governo da Bahia o artigo 6º da mesma lei complementar, onde estabelece que “Os municípios da região metropolitana, que participarem da execução do planejamento integrado e dos serviços comuns, terão preferência na obtenção de recursos federais e estaduais, inclusive sob a forma de financiamentos, bem como de garantias para empréstimos”. Presidente Coronel destaca ainda o potencial econômico da região Norte do Estado, notadamente dos municípios que integram o Território de Identidade Sertão do São Francisco.

Ele lembra que Juazeiro, com seus cerca de 220 mil habitantes, em julho do ano passado foi apontada como a terceira cidade do Brasil que mais gerou empregos no primeiro semestre de 2016, conforme dados do Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego – Mte.Presidente da Assembleia Legislativa observa, no entanto, que embora todo o seu potencial, a região Norte necessita de melhores condições para possibilitar o seu crescimento econômico, com vista à melhoria dos serviços essenciais, como saúde e educação, bem como para buscar a melhoria da qualidade de vida da população. Coronel disse confiar na sensibilidade do governador para encaminhar a proposta ao Legislativo. “Como se trata de um excelente projeto para o desenvolvimento do Norte do Estado, a Alba vai aprovar tão logo o projeto chegue à Casa”, acredita.

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