Parecer da CCJ sobre denúncia criminal contra presidente Michel Temer é lido no plenário da Câmara dos Deputados

A segunda-secretária da Câmara dos Deputados, Mariana Carvalho (PSDB-RO) faz a leitura do parecer contra a investigação do presidente Michel Temer

A segunda-secretária da Câmara dos Deputados, Mariana Carvalho (PSDB-RO) faz a leitura do parecer contra a investigação do presidente Michel Temer

A segunda secretária da Câmara dos Deputados, Mariana Carvalho (PSDB-RO), concluiu, há pouco, a leitura do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer pelo suposto crime de corrupção passiva. O parecer aprovado pela CCJ é contrário ao prosseguimento da denúncia contra Temer.

Após a leitura do parecer, o primeiro secretário da Câmara, Deputado Giacobo (PR-PR), faz a notificação ao presidente Temer. A notificação deve ocorrer ainda hoje (01/08/2017).

Concluídas as etapas de leitura, notificação e publicação no Diário Oficial da Câmara, o plenário da Casa estará apto para votar o parecer da CCJ, o que deverá ocorrer nesta quarta-feira (2).

Elaborado pelo deputado Abi-Ackel (PSDB-MG), o parecer foi aprovado pela CCJ no dia 13 de julho, logo após a rejeição do parecer de Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava o prosseguimento da denúncia. Abi-Ackel contestou a validade das provas apresentadas contra Temer e encaminhou voto pelo arquivamento do processo.

A leitura do parecer aprovado na CCJ é uma das etapas previstas no regimento da Câmara para introduzir a matéria na pauta do plenário. Na sessão seguinte à leitura, marcada para amanhã (2), os deputados poderão discutir e votar a denúncia.

Há, no entanto, possibilidade de adiamento, uma vez que é necessário o registro de presença de pelo menos 342 deputados, quórum considerado alto e difícil de ser atingido, dada a natureza da matéria. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no entanto, disse acreditar que o quórum será alcançado e que a votação será concluída ainda amanhã à tarde.

Enquanto a deputada Mariana fazia a leitura do parecer no plenário, parlamentares da oposição reuniam-se para definir as estratégias que serão adotadas durante a sessão de amanhã. Os oposicionistas cogitam a possibilidade de não registrar presença para dificultar o alcance do quórum.

Michel Temer é acusado pela Procuradoria Geral da República de ter cometido o crime de corrupção passiva. Para que a acusação possa ser investigada pelo Supremo Tribunal Federal, é preciso que a Câmara autorize com pelo menos 342 votos em plenário, o que representa dois terços dos 513 parlamentares da Casa.

PMDB espera que deputados rejeitem denúncia contra Temer

No primeiro dia de trabalho após o recesso parlamentar, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), negou que a denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, possa paralisar os trabalhos na Câmara até que haja uma definição dos deputados. E disse que o PMDB fechou questão para votar contra a admissibilidade da denúncia.

Como presidente do PMDB, maior partido no Congresso, Jucá reafirmou que todos os deputados da sigla serão obrigados a votar contra a admissibilidade da denúncia.”O PMDB definiu fechamento de questão e qualquer ato em oposição à decisão do partido terá consequências.”

Segundo Jucá, a Câmara tem duas matérias consideradas pelo governo fundamentais, além da análise de medidas provisórias. Uma delas é a reforma política que, para ter validade já nas eleições do ano que vem, tem que ser promulgada até o final de setembro. A outra é reforma da Previdência que tem que ser discutida e votada.

“Temos que colocar a matéria em votação. Até porque, é o déficit da Previdência, hoje, que está gerando todo esse desequilíbrio fiscal que gerou aumento de impostos na gasolina e está provocando a questão dos gastos públicos. Sem o grande déficit da Previdência as contas públicas estariam equilibradas”, disse.

Denúncia

Sobre a votação da admissibilidade da denúncia contra Michel Termer, que deve ocorrer amanhã (2), no plenário da Câmara, Jucá disse que quem tem que se preocupar é a oposição.

“Quem tem que colocar 342 [votos para dar prosseguimento a denúncia] é a oposição. Quando precisamos colocar 342 votos para tirar a Dilma, colocamos. Então, quem quer tirar o Michel, tem obrigação de botar 342 votos. Essa não é uma obrigação da base do governo”, destacou.

Desaprovação

Sobre o alto índice de rejeição do governo Temer apontado nas últimas pesquisas, Jucá sinalizou que o presidente é alvo de perseguição.

“O presidente Michel está cumprindo um papel histórico, enfrentando os desafios que outros presidentes não enfrentaram. Se ele está com a popularidade baixa, isso é reflexo do enfrentamento que ele tem que fazer agora, que é muito mal explicado, que é sofismado, que é ‘mal intencionadamente colocado’. Portanto, a avaliação não tem que ser feita agora, tem que ser feita no final do próximo ano, quando o resultado da política econômica, das mudanças estruturais puderem ser feitas, e tenhamos outra realidade na sociedade brasileira como, por exemplo, a questão do desemprego.

Aumento de impostos

Após aumentar a PIS/ Cofins dos combustíveis, Jucá negou que o governo esteja discutindo novos aumentos de impostos.

“Não há discussão de novo aumento de impostos.  O governo está avaliando todas as variáveis, todas as vertentes, para ver que tipo de solução pode dar. É claro que o aumento de impostos seria a última solução. Particularmente, não defendo aumento de impostos, mas temos que discutir a questão da economia com um todo. O presidente determinou à equipe econômica que construa opções para que possa decidir efetivamente o que fazer, o que é melhor para a sociedade brasileira e para a nossa economia”, afirmou.

MP reforma trabalhista

Sobre a medida provisória da reforma trabalhista, que será enviada pelo governo ao Congresso, com a promessa de aperfeiçoar pontos polêmicos da reforma trabalhista, Jucá disse que, como as novas regras só entram em vigor 120 dias após a sanção da lei, ainda há bastante tempo para discussão do texto final da MP. Segundo ele, à medida em que for avançando o texto será negociado com deputados e senadores para que chegue ao Congresso um texto mais consensual.

Publicidade

Compartilhe e Comente

Redes sociais do JGB

Publicidade

Faça uma doação ao JGB

Perfil do Autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).