Operação Abate II: 45ª fase do Caso Lava Jato aprofunda investigação sobre corrupção em contratos da Petrobras com empresas estrangeiras; juiz bloqueia R$ 6 milhões

Tiago Cedraz é filho do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz. advogado é um dos investigados 45ª fase do Caso Lava Jato.
Tiago Cedraz é filho do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz. advogado é um dos investigados 45ª fase do Caso Lava Jato.
Tiago Cedraz é filho do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz. advogado é um dos investigados 45ª fase do Caso Lava Jato.
Tiago Cedraz é filho do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz. advogado é um dos investigados 45ª fase do Caso Lava Jato.

Em nova fase da operação Lava Jato, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão decorrentes do aprofundamento das investigações da 44ª fase da operação, envolvendo corrupção de empresas estrangeiras na Petrobras. Investiga-se a atuação de outros envolvidos na contratação, mediante o pagamento de propinas a funcionários públicos e agentes políticos, do fornecimento de asfalto pela empresa estrangeira Sargeant Marine.

Na fase anterior, revelaram-se provas de que Cândido Vaccarezza, líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados no período de janeiro de 2010 a março de 2012, utilizou a influência decorrente do cargo em favor da contratação da Sargeant Marine pela Petrobras, ensejando a celebração de doze contratos, entre 2010 e 2013, no valor de aproximadamente US$ 180 milhões. As investigações prosseguiram e agora demonstram o envolvimento de outras pessoas no esquema de desvio de recursos públicos referente à a contratação da empresa.

A realização de novas oitivas, a análise de documentos apreendidos e o exame de dados decorrentes de quebras de sigilo telemático e de registros telefônicos conduziram à identificação do envolvimento de novos personagens no esquema criminoso. Há há fortes indícios de que teriam sido beneficiados com o recebimento de vantagens indevidas em contas ocultas no exterior, pela contratação da Sargeant Marine pela Petrobras, dois advogados cujas siglas iniciais constavam das planilhas de distribuição de propinas apreendidas em fase mais antiga da Lava Jato.

As evidências indicam ainda que a então assessora do ex-deputado Cândido Vaccarezza teria participado da prática criminosa, recebendo parcela dos valores em espécie destinados ao parlamentar, que teve participação decisiva nas tratativas para que a Sargeant Marine estrangeira fosse contratada pela Petrobras para fornecer asfalto. Nesse contexto, são investigados os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Segundo a procuradora da República Jerusa Burmann Viecili, “a nova fase da Lava Jato mostra que os relatos decorrentes de acordos de colaboração demandam exaustivo e profundo trabalho de investigação. Eles são apenas um norte a ser seguido pelos investigadores. É necessário, sempre, um trabalho de qualidade em busca de provas”. A procuradora reiterou que “os frutos das delações amadurecem com o tempo, mediante consistente trabalho de investigação feito pela Polícia, Receita e Ministério Público”.

Bloqueio

O juiz federal Sérgio Moro decretou o bloqueio de R$ 6 milhões dos advogados Tiago Cedraz e Sérgio Tourinho Dantas, ambos investigados na Operação Abate II, fase 45 da Lava Jato. A medida foi adotada a pedido da Polícia Federal e da Procuradoria da República em Curitiba, base da Lava Jato, sob argumento de que Cedraz e Tourinho fazem parte de ‘esquema criminoso’ instalado na Petrobrás.

O valor do bloqueio seria referente à comissão que os advogados receberam na contratação da empresa americana Sargeant Marine pela Petrobrás – operação que envolve, ainda, o ex-líder dos Governos Lula e Dilma na Câmara, Cândido Vaccarezza.

“Viável o decreto do bloqueio dos ativos financeiros dos investigados em relação aos quais há, em cognição sumária, prova de pagamento ou recebimento de propina”, assinalou Moro.

“Embora Sérgio Tourinho Dantas e Tiago Cedraz Leite Oliveira sejam advogados, a imunidade profissional não abrange suas atividades, já que aqui há indícios, em cognição sumária, de sua participação em esquema criminoso que envolveu o pagamento de vantagem indevida”, decidiu Moro.

“Resolvo decretar o bloqueio das contas dos investigados até o montante de seis milhões de reais, correspondente aproximadamente ao montante total pago pela Sargeant Marine a título de comissão. Ainda que eles (Cedraz e Tourinho) tenham recebido somente parte dos valores, sua participação no esquema criminoso torna-os, em princípio, responsáveis pelo todo. Defiro, portanto, o requerido e decreto o bloqueio dos ativos mantidos em contas e investimentos bancários dos seguintes investigados: a) Sergio Tourinho Dantas; e b) Tiago Cedraz Leite de Oliveira. Os bloqueios serão implementados, pelo BacenJud quando da execução dos mandados de busca. Junte-se oportunamente o comprovante aos autos.”

Baixe

Ordem de sequestro de bens emitida pelo juiz Sérgio Moro contra Tiago Cedraz

*Com informações do MPF e do Jornal Estadão.

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