Lava Jato: juiz Sérgio Moro proíbe cônsul honorário da Grécia de deixar o país

Juiz Sérgio Moro deixará de julgar processo contra Eduardo Cunha sobre possível obstrução das investigações do Caso Lava Jato.
Juiz Sérgio Moro deixará de julgar processo contra Eduardo Cunha sobre possível obstrução das investigações do Caso Lava Jato.
Juiz Sérgio Moro julga processos do Caso Lava Jato concernentes as investigações envolvendo a Petrobras.
Juiz Sérgio Moro julga processos do Caso Lava Jato concernentes as investigações envolvendo a Petrobras.

O juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, expediu decisão proibindo o cônsul honorário da Grécia, Konstantinos Georgios Kotronakis, de deixar o país. Moro determinou que ele entregasse o passaporte e que a Delegacia da Polícia Federal de Fronteiras fosse informada da proibição.

Kotronakis é um dos alvos da Operação Sem Fronteiras, a 43ª Fase da Operação Lava Jato, deflagrada hoje (18/08/2017) pela Polícia Federal (PF). A operação investiga a participação de empresas estrangeiras e armadores gregos em contratos fraudulentos com a Petrobras.

“Expeça-se portanto mandado para intimação de Konstantinos Georgios Kotronakis acerca desta decisão, para que entregue de imediato o passaporte ao portador do mandado. Encarrego a autoridade policial de cumprir o mandado juntamente com as buscas”, diz a decisão, que acrescenta: “Concomitantemente, oficie-se à Delegacia da Polícia Federal de Fronteiras solicitando a anotação da proibição de que Konstantinos Georgios Kotronakis deixe o país”.

A decisão diz ainda que, em vista do disposto na Convenção de Viena sobre Relações Consulares, cumprido o mandado, a Embaixada da Grécia em Brasília deve ser comunicada, “para ciência da restrição, ainda que limitada, imposta ao cônsul honorário”.

A investigação teve início a partir de relato do ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa em seu acordo de colaboração premiada. A Polícia Federal cumpriu mandados judiciais no Rio de Janeiro e em São Paulo, entre eles, 11 mandados de condução coercitiva e seis mandados de prisão temporária.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), as apurações concluíram que o então diretor de Abastecimento da estatal ajustou com o cônsul honorário da Grécia no Brasil, Konstantinos Kotronakis, um esquema de facilitação de contratação de navios gregos, mediante o fornecimento de informações privilegiadas e o pagamento de propinas.

A investigação detectou que os grupos Tsakos e Aegean, dos quais Konstantinos Kotronakis é, respectivamente, diretor e sócio-administrador, além das empresas Dynacom Tankers Management, Galbraiths e Dorian Hellas, com as quais o cônsul grego ostenta vínculos indiretos, formalizaram contratos de afretamento com a Petrobras, entre os anos de 2009 a 2013, em valores que superam US$ 500 milhões. De acordo com o MPF, ao menos 2% desses valores eram “destinados ao pagamento de propina a funcionários públicos corrompidos, operadores financeiros e agentes políticos”.

A decisão foi expedida no dia 14 de junho, mas estava sob sigilo até a efetivação da prisão e das buscas e apreensões. “Efetivadas as medidas, não sendo mais ele necessário para preservar as investigações, fica levantado o sigilo”. Segundo Moro, considerando a natureza e magnitude dos crimes investigados, o interesse público e a previsão constitucional de publicidade dos processos impedem a imposição da continuidade de sigilo sobre os autos.

Mais cedo, quando procurada para comentar a 43º Fase da Operação lava Jato, a Embaixada da Grécia informou que Konstantinos Kotronakis é cônsul honorário e, como tal, não integra o quadro da chancelaria grega e que não se manifestará sobre o assunto. Às 17h, a Agência Brasil não conseguiu fazer contato novamente com a embaixada.

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