Governo Temer não inclui Itaipu e Eletronuclear na privatização da Eletrobras

Governo do presidente Michel Temer segue com política de venda do patrimônio nacional.

Governo do presidente Michel Temer segue com política de venda do patrimônio nacional.

O governo descarta incluir a Eletronuclear e a Usina Hidrelétrica de Itaipu no processo de desestatização da Eletrobras. No caso da empresa responsável pelas usinas nucleares brasileiras, o motivo é uma questão constitucional e, no caso de Itaipu, por se tratar de usina binacional dependendo de acertos com o Paraguai.

A informação é do ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho, em entrevista coletiva hoje (22/08/2017), no Ministério do Meio Ambiente.

“Está escrito na Constituição que quem tem de ser o controlador [das usinas nucleares] é a União. A ideia não é ferir a Constituição. Já Itaipu será analisada em função dos acordos bilaterais com o Paraguai”, explicou o ministro.

Tarifa de energia mais barata

A expectativa é de que, controlada pela iniciativa privada, a Eletrobras favoreça, a médio prazo, uma tarifa de energia mais barata. “Com a eficiência e redução do custo, nossa estimativa é de que no médio prazo tenhamos uma conta de energia mais barata”, afirmou.

A decisão de desestatizar a empresa será submetida amanhã (23) ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

A União tem 51% das ações ordinárias, que são aquelas com direito a voto.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, disse que ainda não foi definido o percentual de ações que será repassado à iniciativa privada.

“Isso não será definido, por enquanto, porque temos de seguir os ritos de desestatização previsto na lei”, disse Guardia. “E não há previsão de valores, porque a modelagem desse processo ainda não foi definida. Isso será feito posteriormente”, acrescentou, ao enfatizar que o impacto dessa desestatização não gerará receita primária, não tendo portanto relação com a questão do cumprimento da meta fiscal.

Segundo o secretário, há duas possibilidades em estudo. “A desestatização pode ser feita a partir da venda do controle ou por meio do aporte de capital acompanhado de diluição.” Caso seja adotada a segunda alternativa, o processo seria feito a partir da emissão de novas ações no mercado.

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Redação do Jornal Grande Bahia
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