Governo Temer eleva para R$ 159 bilhões meta de déficit primário de 2017

Governo do presidente Temer não consegue conter gastos.
Governo do presidente Temer não consegue conter gastos.
Governo do presidente Temer não consegue conter gastos.
Governo do presidente Temer não consegue conter gastos.

Com as frustrações de receitas, o governo anunciou nesta terça-feira (15/08/2017) o aumento da meta de déficit fiscal do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para R$ 159 bilhões este ano. A meta para o próximo ano também foi revista para R$ 159 bilhões.

O déficit primário é o resultado das despesas maiores que as receitas, sem considerar os gastos com juros da dívida pública. O anúncio foi feito há pouco pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira.

A alteração das metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Em 12 meses encerrados em junho, o déficit primário ficou em R$ 167,198 bilhões, o que corresponde a 2,62% do Produto Interno Bruto (PI B) , a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, de acordo com dados do Banco Central (BC).

Originalmente, a meta de déficit estava fixada em R$ 139 bilhões para este ano e em R$ 129 bilhões para 2018. No entanto, a arrecadação ainda em queda, e uma série de frustrações de receitas dificultaram o cumprimento da meta original.

Primeiramente, o Tribunal de Contas da União (TCU) mandou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) refazer o edital do leilão de renovação de concessão de usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que renderia R$ 11 bilhões aos cofres federais este ano.

A segunda versão do programa de regularização de ativos no exterior, conhecida como repatriação, arrecadou apenas R$ 1,61 bilhão, em vez dos R$ 13 bilhões inicialmente previstos. As alterações na medida provisória que criou a renegociação especial de dívidas com a União também podem diminuir a previsão de arrecadação, caso o governo não consiga reverter essas mudanças.

Por fim, o governo teve de recuar de medidas que elevariam as receitas. O aumento do Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre o etanol foi parcialmente revertido, reduzindo a previsão de arrecadação em R$ 501 milhões.

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